Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
27 de Jan de 2003
O juiz federal, Helder Girão Barreto, esclareceu que a sua decisão de revogar a liminar do juiz Clodomir Sebastião, que mandava construir uma cerca em torno do município de Pacaraima não foi tomada pressionado pelo conflito ocorrido na manhã da última sexta-feira naquele município conforme divulgado pela Folha na edição de sábado.
De acordo com a assessoria do juiz, o recurso de agravo impetrado pelo Município de Pacaraima pedindo a revogação da liminar que determinou a construção da cerca foi o que levou Helder Girão a tomar tal decisão. "O processo relativo a essa questão só chegou às mãos do juiz Helder Girão exatamente na sexta-feira. O conflito não interferiu na sua decisão", disse o assessor do magistrado.
Um das causas que levou Helder Girão a se decidir pela revogação da liminar exarada pelo juiz Clodomir Sebastião foi o acordo celebrado anteriormente, no qual as partes interessadas - Ministério Público Federal, Funai, União e Município de Pacaraima - se comprometeram a não realizar nenhuma alteração na área em litígio, até que o mérito da ação fosse julgado.
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