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Juiz estadual determina reintegração de posse em terra indígena do povo Mura

Conselho Indigenista Missionário - Cimi - www.cimi.org.br
12 de ago de 2015

Lideranças indígenas do povo Mura da comunidade de Murutinga, localizada no município de Autazes (AM), a 107 quilômetros de Manaus, estão recorrendo ao Ministério Público Federal (MPF) para que interponha recurso contra decisão judicial que reintegração de posse em favor de uma cooperativa. No último dia 7, um dos moradores, Lucicláudio Santos Duarte, recebeu de um oficial de justiça o mandado de reintegração de posse com prazo de 15 dias para a saída de apenas três moradores indígenas numa localidade com moradores de mais de 50 famílias.

O mandado foi expedido pelo juiz estadual Glen Hudson Paulain Machado, da Comarca de Autazes, em favor da Cooperativa de Produtores Leite de Autaz Mirim (Cooplam), que se diz proprietária de uma área de aproximadamente 1,75 hectares dentro da terra indígena Murutinga.

Há pouco mais de um mês, o local foi palco de uma ação da Polícia Militar e Guarda Municipal de Autazes que resultou na agressão contra vários indígenas, na prisão de três mulheres e que por pouco não teve desfecho trágico depois que um dos policiais disparou a esmo dois tiros de revólver.

Com o pedido ao MPF, os indígenas pretendem transferir a competência da ação para a esfera federal, uma vez que a terra indígena é patrimônio da União. Murutinga tem 13.276 hectares e uma população de aproximadamente 1.700 pessoas. O resumo do relatório circunstanciado de identificação e delimitação da Terra Indígena Murutinga foi publicado no Diário Oficial da União, em 01 de agosto de 2012, por meio do Despacho no 422. Em 2013, por força de ação civil pública do MPF, a juíza da Primeira Vara Federal, Jaíza Maria Pinto Fraxe, determinou ao governo federal a imediata demarcação de Murutinga sob pena de pagamento de multa diária. A Funai recorreu da decisão, e desde aquela data o processo demarcatório estancou.

Segundo Lucicláudio Santos Duarte, um dos citados no mandato de reintegração de posse, "nesses últimos tempos os moradores de Muturinga vêm sofrendo muitas perseguições por parte de fazendeiros, de "mestiços" e até de madeireiros". A ocupação por parte de não indígenas tem sido seguida de desmatamento e utilização das terras para pastagem de búfalos. De acordo com denúncias feitas pelos indígenas, os animais causam destruição às plantações, poluição dos rios e igarapés e a destruição dos berçários de peixes. "A comunidade não tem de onde retirar recursos para se alimentar e trabalhar", reclama o vice cacique de Murutinga, Martinho Gomes da Silva.

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