Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
Autor: RIBAMAR ROCHA
07 de Out de 2004
O juiz federal Helder Girão Barreto afirmou que a homologação da Reserva Indígena Raposa/Serra do Sol não pode ser concretizada pela União, contradizendo comentários e informações de que a decisão para homologar agora caberia ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Helder Girão concedeu entrevista exclusiva à Folha e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode homologar de forma contínua a reserva Raposa/Serra do Sol enquanto a Justiça não decidir essa questão.
O magistrado explicou que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Brito, apenas deu uma liminar determinando que ficassem suspensas a Ação Popular e o recurso impetrado no Tribunal, em Brasília.
"Até que o Supremo Tribunal Federal decida se essas ações, a Ação Popular e o recurso serão julgados pela Justiça Federal ou pelo Supremo Tribunal Federal as decisões estão suspensas", ressaltou. Nesse caso, declarou Helder Girão, nem a ação chegou ao presidente nem a Portaria está em vigor.
Ao ser indagado se acredita numa definição da questão em tempo breve, o magistrado respondeu que aguarda a decisão do Supremo seja definida no mais breve espaço de tempo possível.
"Essa é uma definição que interessa a todos. Não interessa a ninguém estar adiando a decisão desse conflito. E interessa à Justiça Federal resolver esse conflito de uma vez por todas", reforçou.
Helder Girão afirmou que a portaria do ministro da Justiça demarcando a reserva está suspensa por força de uma decisão tomada por ele e que teve o acompanhamento da desembargadora Selene de Almeida, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, a qual a Ministra Ellen Gracie confirmou e que o Supremo Tribunal Federal manteve na sua posição plenária.
O juiz federal esclareceu ainda que quando o Supremo Tribunal Federal manteve as decisões das liminares, decidiu de forma plenária. "Estavam todos os ministros presentes, inclusive com o voto favorável do Ministro Carlos Brito", lembrou
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