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18 de Jun de 2013
Brasília - A Justiça Federal de Campo Grande concedeu reintegração de posse ao proprietário da Fazenda Esperança, ocupada desde o dia 31 de maio por índios da Comunidade Taunay-Ipegue. A fazenda, localizada em Aquidauana, a 143 km de Campo Grande (MS), é reivindicada pelos índios como parte do seu território tradicional. Em 2000, a Fundação Nacional do Índio (Funai) expediu relatório reconhecendo a área como tal.
A decisão proferida pelo juiz federal da 1ª Vara de Campo Grande, Renato Toniasso, na última sexta-feira (14) foi publicada nesta terça-feira (18). Toniasso determina que a Funai faça a desocupação espontânea do imóvel. Somente após esse prazo, seria autorizada o uso de força policial.
Os advogados de Nilton Carvalho Filho, dono da Fazenda Esperança, entraram com pedido de reintegração de posse no dia 3 de junho. Toniasso tomou a decisão após consultar o proprietário da fazenda, a Funai, a comunidade indígena e o Ministério Público Federal, partes envolvidas na questão.
A Comunidade Indígena Taunay-Ipegue e a Funai alegaram que "o perigo da demora de uma decisão desocupatória é infinitas vezes menor que a execução de uma medida reintegratória" e disseram que a área é objeto de processo administrativo de reconhecimento como território de ocupação tradicional indígena e que o relatório de identificação e delimitação já foi aprovado pela Funai. O Ministério Público Federal solicitou prazo para tratativas amigáveis visando à solução do conflito.
Em seu despacho, o juiz entendeu que "o fato de o processo administrativo de demarcação e ampliação da Terra Indígena Taunay-Ipegue estar em fase adiantada não permite aos índios tomarem a posse da área demarcada antes do desfecho final dessa demarcação" e considerou que "eventual tentativa de conciliação, a ser presidida por este juízo, teria praticamente nenhuma chance de sucesso, e implicaria dispêndio inútil de recursos públicos e particulares [dispêndios de tempo e dinheiro pela Justiça e pelas partes envolvidas]".
A Assessoria da Funai informou que o órgão foi notificado ontem (16) e que "a procuradoria [da Funai] vai entrar com agravo de instrumento para que a decisão seja encaminhada para a instância superior da Justiça Federal, como tem ocorrido com as decisões relativas a outras terras em litígio no estado", disse à Agência Brasil a coordenadora substituta da Funai em Campo Grande, Ana Beatriz Lisboa.
A assessoria do MPF informou que a decisão da Justiça ainda está sendo analisada e que o órgão ainda não sabe se vai recorrer da decisão.
A decisão de reintegração de posse não levou em consideração a interlocução construída pelo governo federal, judiciário, Advocacia-Geral da União (AGU) e Ministério Público com fazendeiros e índios para buscar, na região, uma solução pacífica para o conflito que resultou na morte do índio Oziel Gabriel, no dia 30 de maio, e no ferimento à bala que lesionou a coluna do índio Josiel Alves no dia 5 de junho, ambos da etnia Terena. Na próxima segunda-feira (24), está prevista uma reunião do para debater a questão.
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