Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
11 de Jul de 2003
O advogado Alex Ladislau, ajuizou a ação de interdito proibitório
O juiz substituto da 6ª Vara Cível, Ângelo Augusto Graça Mendes concedeu liminar favorável ao senador Mozarildo Cavalcanti (PPS), sobre a denúncia de suposta articulação para invadir a fazenda Boqueirão, pertencente ao parlamentar.
A fazenda está localizada na região da Serra da Moça, e no início da semana o vaqueiro, Nilton Pereira da Silva denunciou que o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e a Associação dos Povos Indígenas de Roraima (Apirr) estariam incitando indígenas a invadirem a fazenda.
Diante da denúncia, o senador registrou queixa e seu advogado Alexander Ladislau, ajuizou ação de interdito proibitório com pedido de liminar, contra os coordenadores das duas representações indígenas, Jaci José de Souza, do Cir e Teomar Mota, da Apirr. O juiz concedeu decisão favorável ao senador e fixou multa de R$ 2,4 mil ao dia, pelo descumprimento da decisão.
A decisão saiu quarta-feira, mesmo dia que foi impetrada. Jaci e Teomar têm o prazo de cinco dias, após tomarem ciência da decisão, para se manifestarem sobre o assunto. Os dois representantes indígenas ainda não foram notificados por não terem sido localizados.
INDÍGENAS - Jaci Souza está em Brasília, sem data prevista para retorno. O assessor de comunicação do Cir, André Vasconcelos, adiantou que quando Jaci retornar e for notificado, será pedida a transferência do processo para a justiça federal. O assessor ressaltou o fato do oficial de justiça, que procurou o coordenador do Cir para notificá-lo, estar acompanhado do advogado do senador e que o mesmo queria que ele assinasse a notificação.
"Criou um constrangimento, não temos autorização para assinar documento em nome do senhor Jaci", disse André, ao destacar que era feriado e estava no Conselho apenas de passagem quando o oficial e o advogado estiveram lá.
Teomar Mota também não foi notificado da liminar. Procurado pela reportagem na tarde de ontem, ele informou que estava chegando do interior e não sabia nada sobre a denúncia de articulação para invasão da fazenda do senador e nem sobre a liminar.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.