Jogos transfronteiriços

Jogos transfronteiriços

Paulo R. Haddad

O projeto de transposição do Rio São Francisco pôs em evidência as dificuldades político-institucionais que o governo tem para gerir, eficazmente, problemas que envolvem profundos conflitos de interesses entre diferentes regiões e setores da sociedade brasileira.

É possível fazer a transposição do rio para atenuar o problema da dessedentação humana e animal, sem que o São Francisco perca a sua já combalida vitalidade? É possível desenhar o projeto de tal forma que venha beneficiar os que efetivamente precisam de água para sobreviver no semi-árido? É possível criar mecanismos de avaliação e controle, a fim de evitar que, em torno das grandes obras de infra-estrutura, venham ocorrer novos processos de corrupção administrativa?

Estudos técnicos e experiências políticas mostram respostas positivas para as três indagações. Entretanto, marchas e contramarchas em torno dessas controvérsias vêm prolongando o cronograma das obras num período intolerável que, em termos das idéias iniciais, se estende desde o Império.

A água é um recurso natural que gera uma interdependência entre usuários de recursos hídricos das diferentes regiões de qualquer país. O uso alternativo dos recursos escassos de uma bacia hidrográfica interestadual induz um ambiente de tensões e conflitos entre os interesses regionais sempre que os diversos agentes econômicos de cada região têm objetivos diferenciados para a alocação dos recursos hídricos. Em geral, essa interdependência hidrológica se processa por meio da competição por uma fonte de água finita (por exemplo, desenvolvimento da agricultura irrigada em Minas, na Bahia e em Pernambuco versus dessedentação humana e animal no Sertão e no Agreste), pelo impacto da qualidade da água decorrente da forma que é utilizada à montante (disposição de sedimentos em barragens, poluição industrial e humana, etc.) e pela periodicidade (quando e quanto) dos fluxos aquáticos liberados à montante.

A solução dos conflitos de interesses em torno do uso dos recursos hídricos da Bacia do Rio São Francisco é de natureza política e deve ser discutida no âmbito do sistema político do País. Entretanto, é possível tratar essas questões dentro da linguagem técnica específica da teoria dos jogos, que se aplica em situações nas quais há um conflito de interesses entre os participantes, cada um dos participantes tem várias escolhas para as suas ações apropriadas, as regras que governam essas escolhas são especificadas e conhecidas por todos os participantes, o resultado do jogo é afetado pelas escolhas feitas por todos os participantes e o resultado para todos os conjuntos específicos de escolhas por todos os participantes é conhecido previamente e definido, sempre que possível, numericamente.

No caso da disputa por recursos hídricos escassos, há muitas estratégias que os participantes podem idealizar. Basta lembrar a Doutrina Harmon, de 1895, adotada pelos EUA à época nas disputas relacionadas com os rios que partilham com o México, "defendendo que, na ausência de legislação contrária, os Estados deverão ser livres para usar os recursos hídricos sob a sua jurisdição sem terem em conta os efeitos produzidos além-fronteiras". Uma estratégia desse tipo leva a que as regiões ribeirinhas à montante, ao definirem a forma e a intensidade do uso dos recursos hídricos de uma bacia, possam impactar adversamente o direito de acesso aos corpos de água das regiões ribeirinhas à jusante.

O Relatório de Desenvolvimento Humano da ONU de 2006 admite que, após um longo período de intensos conflitos e tensões, se pode chegar a uma estratégia de cooperação para o desenvolvimento sustentável, no contexto das bacias fluviais transfronteiriças. Essa estratégia traz diferentes vantagens, entre as quais se destacam, de um lado, os benefícios para o rio, pois os rios limpos são um bem público que deve ser conservado, protegido e revitalizado não apenas por razões bioéticas; e, de outro lado, os benefícios a retirar do rio, pois a gestão compartilhada e cooperativa entre regiões das bacias hidrográficas transfronteiriças pode ter como objetivo a otimização negociada e sinergética do uso sustentável dos recursos hídricos, visando ao aumento da terra irrigada, da produção de energia, dos benefícios ambientais e do consumo humano e animal. Neste caso, trata-se de um jogo de soma positiva.

Paulo R. Haddad, professor do IBMEC/MG, foi ministro do Planejamento e da Fazenda no governo Itamar Franco

OESP, 12/01/2008, Economia, p. B2