Campo Grande News
Autor: Helio de Freitas
25 de Mai de 2007
O ex-presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Nelson Jobim, faz palestra amanhã em Dourados. Ele vai falar sobre "Posição do STF na Questão de Terras Particulares Reivindicadas como Terras Indígenas do Artigo 231 da Constituição Federal". A palestra será às 9h, no tattersal do Parque de Exposições João Humberto de Carvalho e faz parte da programação da na 43ª Expoagro (Exposição Agropecuária de Dourados).
Jobim vai explicar a produtores rurais e advogados a posição do STF em relação ao entendimento jurídico do termo "terras tradicionalmente ocupadas" e o papel do Ministério Público Federal na questão.
Até hoje, Nelson Jobim é apontado por produtores rurais de Dourados como responsável pela demarcação das terras do distrito de Panambi em favor dos índios da aldeia Panambizinho. Em 1995, quando era ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Jobim assinou a portaria demarcando 1.180 hectares do distrito de Panambi como área indígena.
Por nove anos, produtores rurais que tinham sido assentados em Panambi durante a formação da Cand (Colônia Agrícola Nacional Dourados) na década de 50 - no governo de Getúlio Vargas - brigaram na Justiça para rever a demarcação. Perderam todos os recursos, mas conseguiram ser reassentados no município de Juti e receberam indenização pelas benfeitorias.
O convite para participar da 43ª Expoagro foi feito ao ex-ministro pelo presidente da 4ª Subseção da OAB em Dourados, Sérgio Henrique Pereira Martins de Araújo.
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