Jardim Botânico já tem limites, diz TCU

Jardim Botânico já tem limites, diz TCU
Se os prazos forem cumpridos à risca, em um ano parque estará desocupado

SELMA SCHMIDT
selma@oglobo.com.br

Caso sejam cumpridos os prazos fixados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), sem interrupções, em até um ano as 520 famílias que ocupam casas dentro do perímetro do Jardim Botânico deverão estar reassentadas. Foi encerrada mais uma etapa do processo que deve resultar na desocupação da área do instituto. O TCU informou ontem que, em sessão realizada no último dia 14, considerou realizada a delimitação do Jardim Botânico.
- Agora, a tendência é não postergar a reintegração de posse. Um jardim declarado reserva da biosfera e que contribuiu para que a cidade fosse considerada, pela Unesco, Patrimônio Mundial, como paisagem cultural urbana, não pode continuar invadido - diz a advogada Regina Carquejo, da Associação de Moradores do Jardim Botânico.
Assim que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU), os ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente e o Jardim Botânico forem notificados, começará a correr mais um prazo. Em 90 dias, deverá ser feita a transferência formal dos imóveis, inclusive do Horto Florestal, ao Instituto de Pesquisas Jardim Botânico. Depois, serão mais 180 dias para o registro dos imóveis em cartório.

REMOÇÃO: ÁREAS ESCOLHIDAS
A remoção dos moradores será a última etapa e, por decisão do TCU, poderá levar até 90 dias após o registro dos imóveis, variando conforme o caso. O recadastramento das famílias que deverão deixar suas casas ainda está em andamento. Até agora, 115 se recadastraram. Mas não está descartada a possibilidade de o governo pedir ao TCU a prorrogação de prazos. Isso ocorreu na etapa da delimitação do parque. Nesse caso, o tribunal concordou em ampliar em 30 dias o prazo, que passou de 180 para 210 dias.
Por e-mail, a SPU confirmou que já definiu as primeiras áreas para a realocação das famílias do Horto e "está em tratativas com a Caixa Econômica Federal, que deve viabilizar a construção das moradias no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida".
A SPU não esclareceu, no entanto, quais são essas áreas. Afirmou que, após a conclusão das negociações, "as famílias serão as primeiras a receber informações sobre as localidades". E acrescentou que "o reassentamento só será possível após a conclusão das obras das novas unidades habitacionais".

MORADORES X MINISTRA
No Rio, no último dia 12, a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, já tinha informado a moradores do Horto sobre a escolha de algumas áreas para reassentamento. Na ocasião, eles manifestaram seu descontentamento por terem de desocupar as suas casas. - A nova delimitação do parque segue a lei. Não tenho culpa de seguir a lei. Entendemos a situação. Tanto é assim que cerca de cem famílias da localidade Dona Castorina ficarão em suas casas - argumentou a ministra, irritada.
Depois de três décadas de disputa em relação à permanência de 621 famílias no Jardim Botânico, a própria ministra anunciou em maio a delimitação do parque, encerrando a polêmica que envolvia as casas construídas na região. Terão que sair do local moradores de 520 residências. As 101 construções da Estrada Dona Castorina, erguidas em área da União, não foram enquadradas no perímetro do Jardim Botânico e, portanto, não serão afetadas. A Escola Municipal Julia Kubitschek, uma subestação da Light e uma zona eleitoral do TRE vão continuar dentro da área do parque, mas as instalações do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) serão desativadas.
Procurada, a presidente da Associação de Moradores do Horto, Emília Maria de Souza, não atendeu as ligações do GLOBO.

O Globo, 21/08/2013, Rio, p. 15