IV FÓRUM NACIONAL SOBRE SAÚDE DA CRIANÇA INDÍGENA

RELATÓRIO FINAL

O IV Fórum Nacional Sobre Saúde da Criança Indígena foi realizado nos dias 9 e 10 de maio de 2003, na cidade de Cuiabá, Mato Grosso.
Organizado por iniciativa da Sociedade Brasileira de Pediatria em conjunto com sua filiada, a Sociedade Matogrossense de Pediatria, o encontro fez-se em parceria com a Secretaria de Saúde de Matogrosso, por intermédio da Escola de Saúde Pública, e a Fundação Nacional de Saúde/MT.
Compareceram mais de 370 participantes, entre inscritos e convidados e patrocinadores, além de trinta pessoas que integraram a equipe de retaguarda.
No amplo temário desenvolvido durante os dois dias de trabalho, destacaram-se questões de natureza conceitual e doutrinária que fundamentam a maioria das propostas de ação aprovadas em reunião plenária.
Assim, tendo reunido numerosos técnicos em saúde e educação que atuam em áreas indígenas, ao lado de antropólogos, sociólogos, representantes de ONGs, universidades, pastoral indígena e órgãos governamentais, o fórum teve como marco referencial relevante a reafirmação da interdisciplinaridade e intersetorialidade, entendidas como requisitos para a atuação abrangente e eficaz que a questão da saúde da criança indígena está a requerer.
Outro entendimento importante que permeou as discussões exalta a valorização da interculturalidade dos povos indígenas bem como a necessidade de observância rigorosa dos preceitos da bioética quando da apropriação de conhecimentos acumulados ao longo de sua experiência histórica, culturalmente centralizados na figura dos pajés.
Insistiu-se, ademais, na necessidade de que os profissionais de saúde responsáveis pelo atendimento das crianças indígenas sejam suficientemente preparados, a fim de que possam prestar serviços adequados mediante uma relação profissional fundada nos princípios de humanização largamente defendidos na atualidade.
Mereceu, também, especial consideração a freqüência do trabalho infantil registrado nessas populações, ressalvando-se, contudo, que tal prática deve ser analisada em função de referencial sociológico específico porquanto integra o universo cultural das diversas etnias, figurando entre os papéis sociais desempenhados pelos distintos membros da família nas comunidades indígenas.
A Sessão Plenária do Fórum aprovou as seguintes propostas e recomendações que resumem as conclusões do evento:
1- Contribuir para que os órgãos governamentais e entidades da sociedade civil organizada, envolvidos com a saúde da criança indígena, criarem banco de dados que possam orientar o planejamento das ações e respectivas estratégias de execução.
2- Reconhecer as diversidades étnico-sociológicas e trabalhar a interculturalidade das populações indígenas;
3- Rever os modelos de atuação das ONGs que prestam serviços às populações indígenas;
4- Definir, com maior clareza, os papéis dos estados e municípios no que concerne o atendimento das crianças indígenas na estrutura assistencial do SUS e no modelo dos DSEIS;
5- Estimular os programas de capacitação da população indígena em assuntos referentes à sua saúde, em todos os níveis de atendimento (primário, secundário e terciário);
6- Incentivar a promoção de cursos de especialização em saúde indígena nos departamentos de saúde coletiva das universidades;
7- Assegurar a realização de novas oficinas de trabalho do PNI (Programa Nacional de Imunização) em todas as áreas em que se fizerem necessárias ao controle, avaliação e treinamento de equipes dos programas de saúde, com vistas a ampliar a cobertura vacinal das populações indígenas;
8- Aprimorar o sistema de notificação de morbi-mortalidade das comunidades indígenas no intuito de viabilizar intervenções ágeis e objetivas;
9- Estimular e garantir o controle social a ser exercido pelas populações indígenas no tocante à adoção e execução de políticas de atenção à sua saúde;
10- Incentivar e viabilizar a presença de representações indígenas nos fóruns organizados pela SBP;
11- Despertar o poder público e as instituições comprometidas com a promoção da saúde indígena para o interesse em se apoiar a produção e distribuição de alimentos nas aldeias, destinados à subsistência dos seus habitantes, respeitados os respectivos hábitos e tradições alimentares;
12- Divulgar, nos fóruns da SBP, os resultados indicativos de ampliação da cobertura vacinal, bem como as taxas de morbi-mortalidade das crianças indígenas, e incentivar a apresentação, nesses encontros, da produção de conhecimentos científicos capazes de melhorar o conjunto das ações já desenvolvidas com o objetivo de promover, proteger e recuperar a saúde dessas populações;
13- Distribuir o Manual de Proteção da Saúde da Criança Indígena - elaborado pela SBP -, a todos os médicos envolvidos no seu atendimento;
14- Criar condições para que a SBP participe dos conselhos que combatem a exploração sexual da criança indígena;
15- Desenvolver programas de prevenção das doenças prevalentes em cada aldeia, com ênfase nas doenças sexualmente transmissíveis;
16- Desenvolver programas de saúde bucal, incluindo ações preventivas e tratamento odontológico completo para as populações indígenas;
17- Incluir, nos currículos de ensino médico das universidades, noções ético-culturais relativas aos povos indígenas, visando melhorar a qualidade das ações de saúde que lhes são destinadas e os resultados que delas se espera;
18- Utilizar a arte e a cultura dos povos indígenas para trabalhar questões relevantes ligadas à sua saúde, tais como alcoolismo, droga-adição e saneamento básico, buscando contribuir para a construção de sua auto-estima;
19- Combater a biopirataria e assegurar, às comunidades indígenas, direito autoral e recebimento dos royalties referentes à pesquisa e produção científica baseadas em conhecimentos que fazem parte do universo cultural desses povos.
A plenária recomendou, finalmente, que as conclusões aprovadas neste fórum sejam formalmente encaminhadas a todas as autoridades governamentais a fim de que delas tomem ciência e as utilizem para a adoção de medidas e providências que concorram para a solução das questões levantadas.

Cuiabá, 10 de maio de 2003

Lincoln Marcelo Silveira Freire
Presidente da Sociedade Brasileira de Pediatria

Alda Elizabeth Iglesias
Presidente da Sociedade Matogrossense de Pediatria