Agência Pará
23 de Jul de 2007
Iterpa publica mais um edital com regularização de terra quilombola - 23/07/2007
Local: Belém - PA
Fonte: Agência Pará
Link: www.agenciapara.com.br
O Instituto de Terras do Pará (Iterpa) publicou nesta segunda-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o edital de divulgação do processo de regularização das áreas tradicionalmente ocupadas pela comunidade quilombola Santana do Baixo, localizada no município de Moju.
A comunidade remanescente de quilombos entrou com requerimento no Iterpa formalizando seu interesse pela área. Com o lançamento do edital o governo do Estado tem o objetivo de dar publicidade ao processo em curso e, ao mesmo tempo, garantir eventuais direitos de terceiros sobre a área.
Essa é a avaliação do assessor chefe do Iterpa, Girolamo Trecann, para quem o governo mantém o histórico do Pará de ser o Estado do país que mais concede títulos de terras para comunidades quilombolas. O Pará se destaca no cenário nacional como o Estado brasileiro que mais expediu títulos de reconhecimento de domínio em prol dos remanescentes das comunidades de quilombo, cujo direito está consagrado no art. 68 da Constituição Federal, de 1988, e no art. 322 da Constituição Estadual, explica Trecanni.
Nos últimos dez anos foram expedidos 26 títulos, beneficiando mais de 2.900 famílias, englobando uma área total de 422.294,95 hectares. A atual administração quer avançar neste trabalho de elevada relevância social e cultural reconhecendo os direitos territoriais de cerca de cem comunidades que deram origem a mais de sessenta processos atualmente em tramitação no Iterpa, garante o assessor.
A grande diferença do atual governo é a discussão para garantir, além do título da terra, apoio aos setores de infra-estrutura, crédito agrícola e assistência técnica para os remanescentes de quilombos paraenses, garantindo a permanência do homem no campo.
Qualquer pessoa pode contestar a solicitação da comunidade, dentro de 30 dias, a contar da data de publicação do edital. Esgotado o prazo do edital para contestação, ou julgados os protestos improcedentes, os autos serão remetidos à presidência do Iterpa para proferir sentença de aprovação. Posteriormente a medida é encaminhada para homologação da governadora Ana Júlia Carepa. Os protestos podem ser dirigidos à presidência do Iterpa.
Para consolidar a permanência na terra destas comunidades quilombolas o Iterpa instituiu, por meio da Instrução Normativa número 01, de 09 de maio de 2007, projetos especiais denominados de Território estadual quilombola.
Com isso, os quilombolas terão a possibilidade de acesso a crédito, infra-estrutura e assistência técnica. Para isso está sendo negociado um convênio com Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que será parceiro neste trabalho.
Nas últimas semanas o órgão fundiário estadual publicou nove editais que visam ao reconhecimento de mais de vinte mil hectares.
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