Folha de Boa Vista
23 de Mai de 2011
ISA quer adiar votação do Código Florestal
Willame Sousa
O Instituto Socioambiental (ISA) em Roraima quer o adiamento da votação do Código Florestal, cuja previsão é que seja apreciado amanhã na Câmara Federal. Para demonstrar a insatisfação quanto ao texto atual da lei, que tem gerado polêmica, a referida organização não governamental (ONG) começou na sexta-feira, 20, a reunir assinaturas para uma carta, que começou ontem a ser enviada aos meios de comunicação de Roraima e de outros estados.
A carta critica a falta de discussão ampla antes da votação do projeto, a redução da proteção nas margens dos rios, ampliação da área para desmatamento em Roraima, que deve totalizar 4 milhões de hectares, dentre outros assuntos. O ISA está presente também no Amazonas, Pará, Mato Grosso, Distrito Federal e São Paulo.
O documento foi assinado pelo Sindicato de Trabalhadores Rurais de Caracaraí, Colônia de Pescadores Z-1 de Roraima, Movimento das Mulheres Camponesas, Fórum Roraimense de Economia Solidária, Rede de Educação Cidadã, Hutukara Associação Yanomami, Central de Assentados de Roraima, dentre outras organizações.
"Os movimentos que assinam a carta estão preocupados com a proposta de alteração, que deveria servir para regularizar quem mora na terra e vive na produção e desmatou mais do que podia, assim como aqueles que ficaram irregulares depois que a reserva legal na Amazônia foi aumentada de 50 para 80%. Entretanto, a proposta foi sendo piorada de modo que hoje não faz mais distinção entre realmente quem precisa e merece ser regularizado e aqueles que fazem do crime ambiental um negócio lucrativo", disse o biólogo do Isa, Ciro Campos.
Os motivos para esse posicionamento do ISA contrário ao Código são 18 pontos relacionados a assuntos diversos que desagradam a ONG, por não proporcionar a preservação do meio ambiente, ao privilegiar a classe produtiva, inclusive a especuladores e grandes desmatadores.
O biólogo explicou que é necessário adiar a votação para que se rediscuta o assunto com a sociedade. Inclusive, a falta de debate em Roraima também é um dos itens que fazem com que o ISA se posicione contrário à votação do texto atual.
"Em Roraima, só houve uma audiência pública, em fevereiro de 2010, e não havia na mesa nenhum representante da comunidade científica local nem do movimento ambientalista. Em relação ao processo democrático, falta transparência. No Estado, a maior parte dos movimentos de pescadores e agricultores não foi ouvida e até mesmo no Congresso, os deputados só conheceram o texto, que quase foi votado no dia 11, minutos antes da votação, que não ocorreu", disse ele.
Outro ponto que gera descontentamento entre ambientalistas locais é a redução da Área de Preservação Permanente (APP) de 30 para apenas 15 metros para os rios com até 10 metros de largura. Campos explica que o ISA se baseia em informações da Agência Nacional de Águas (ANA) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e Academia Brasileira de Ciências (ABC), que evidenciam que tal redução vai prejudicar a qualidade da água e a sobrevivência de muitas espécies da fauna e flora.
"Esse pequeno ganho dos produtores vai representar um prejuízo enorme para a sociedade como um todo. Acaba-se com a proteção nas margens nos lagos naturais. Propomos que essa redução para 15 metros seja apenas para casos muito específicos e limitados à agricultura familiar", ressaltou.
Campos acrescentou também que, na votação de amanhã, querem incluir a emenda 164 no projeto de lei. Isso praticamente decreta, segundo ele, o fim da APP no Brasil. "Somos a favor da flexibilização da lei, permitindo em alguns casos a redução da reserva legal, desde que aqueles que cumpriram a lei recebam alguma vantagem financeira, porque se não aquele que cumpriu a lei acaba sendo penalizado", concluiu. (W.S.)
Folha de Boa Vista, 23/05/2011
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