O Liberal-Belém-PA
Autor: Sônia Zaghetto
04 de Out de 2003
Se depender do TCU, as obras das eclusas, que não receberam um tostão do Tesouro no ano passado por conta de irregularidades, continuarão paradas. As obras com indícios de fraude incluem ainda os sistemas de transmissão da Hidrelétrica de Tucuruí.
A decisão final sobre o bloqueio dos repasses para obras irregulares cabe ao Congresso, mas o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou ao Ministério Público e à Advocacia-Geral da União (AGU) os casos sujeitos a processos criminais e cíveis. A lista do TCU é divulgada há sete anos. Até agora foram vistoriadas 1.713 obras públicas.
A farra com o dinheiro público é tão às claras que o presidente do TCU, Valmir Campelo, não esconde a indignação com os indícios de irregularidades que ele classificou de "gravíssimas". Campelo defendeu a proposta do senador Jefferson Péres (PDT-AM) de que o TCU acompanhe diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) as ações penais decorrentes do desvios de recursos públicos. A idéia é aliviar a carga de trabalho da AGU, que hoje se dedica a esse acompanhamento.
A fiscalização prévia e o bloqueio de recursos, desenvolvida em conjunto pelo Congresso Nacional e pelo TCU, tem como principal objetivo evitar prejuízo para os cofres públicos, uma vez que há enorme dificuldade do ressarcimento dos valores, quando a irregularidade é constatada depois que a obra está concluída.
O incremento da quantidade e do grau de profundidade das fiscalizações efetuadas permitiu detectar um grande número de problemas nas obras. Segundo o TCU eles são comuns à quase totalidade sas obras públicas brasileiras: planejamento técnico e financeiro inadequado; falta de previsão de recursos para a sua conclusão; estudos de viabilidade inexistentes ou precários; projetos básicos inadequados; gerenciamento ineficiente e fiscalização deficiente por parte dos contratantes.
Em decorrência da atuação do TCU, a liberação de recursos para as obras listadas como irregulares vem sendo suspensa pelo Congresso Nacional quando da aprovação das leis orçamentárias anuais. Além dessas fiscalizações destinadas a subsidiar diretamente o Congresso, o TCU pretende realizar, ainda este ano, mais de mil fiscalizações em órgãos e entidades da administração pública federal em todo o País. No momento, já foram concluídas mais de 850 auditorias. O TCU também já apreciou este ano mais de 11 mil processos e apreciou mais de 55 mil atos de admissão, aposentadorias e pensões de servidores públicos.
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