Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - http://www.ipam.org.br/
09 de Set de 2016
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) e o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS) realizaram na última terça-feira, 06, em Altamira (PA), a Oficina de Avaliação do Impacto do ICMS-Verde nos Municípios do Pará. Identificar os desafios do programa e propor uma agenda que viabilize o efetivo uso do recurso para essa agenda integrada (meio ambiente e produção agropecuária sustentável) foi o foco da discussão.
O ICMS Verde tem o potencial de ser uma importante fonte de incentivo para projetos municipais de conservação e desenvolvimento rural sustentável. Mas, para isso, sua aplicação para esta agenda enfrenta diversos desafios no nível local. Este é um instrumento econômico da política ambiental adotado pelo governo do Estado que utiliza critérios ambientais para repartir os valores arrecadados aos municípios. Esses critérios estaduais - proporção de áreas protegidas, realização no Cadastro Ambiental Rural, e cumprimento de metas de redução do desmatamento - foram pensadas para fortalecer a gestão socioambiental descentralizada e estimular a conservação da biodiversidade.
A partir de um levantamento realizado pelo IPAM inicialmente nos municípios de Altamira, Anapu, Brasil Novo, Oriximiná e Placas algumas entraves já foram identificadas. Nesses municípios, por exemplo, ainda não houve o repasse do recurso para o Fundo Municipal de Meio Ambiente até o momento, apesar de três destes já possuírem legislação que regulamente a transferência.
"O ICMS Verde oferece uma das maiores oportunidades de promover uma agenda de ações integradas, capaz de conciliar conservação de recursos naturais e produção rural sustentável", destacou a pesquisadora do IPAM, Erika Pinto.
Para isso, é necessário que os municípios criem suas próprias legislações para vincular o uso do recurso. Em Anapu, que ainda não possui regulamentação municipal, a receita renunciada de recursos provenientes do ICMS Verde seria de R$ 1,06 milhão em 2015. Mesmo que fosse aproveitada uma pequena fração (10%, por exemplo), o valor seria maior que o arrecadado por meio de licenciamentos ambientais de impacto local.
Em Altamira, outro município que ainda carece de legislação, a arrecadação pelo ICMS Verde prevista para 2016 é maior do valor esperado por meio de licenças e multas. "A implementação efetiva do ICMS Verde nos municípios para fortalecer a gestão ambiental é um desafio, pois o Estado não pode interferir sobre como o recurso deve ser aplicado, nem transferir diretamente o recurso para o Fundo Municipal de Meio Ambiente", afirmou o Secretário do Programa Municípios Verdes, Justiniano Netto.
Ações de conservação também podem servir como freios a desmatamento e estímulo à recuperação. A área registrada no Sistema Nacional de CAR, por exemplo, aumentou de 63,35% para 76,58%, em média, entre os cinco exemplos. Em Brasil Novo, a motivação declarada é a proteção e a recuperação da bacia do Rio Jaruçu por meio do pagamento por serviços ambientais que já conta com lei específica para este fim. Em Placas, foi a recuperação da cobertura florestal dos igarapés do César e Alto Pará, além de investimentos em saneamento. Em Oriximiná, o objetivo era o de melhorar a infraestrutura da secretaria de Meio Ambiente.
O IPAM e o CIDS discutem, a partir de agora, uma estratégia para fortalecer os municípios do Território da Transamazônica de forma que as secretarias de meio ambiente e agricultura consigam vincular o uso do recurso do ICMS Verde em uma agenda integrada, que promova a conservação ambiental e o desenvolvimento rural sustentável.
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