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01 de Ago de 2008
Até o final do mês de agosto deverá estar concluído o Inventário Florestal da área de pinus (Pinus spp), dentro do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Unidade de Conservação vinculada ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), de domínio da União. A informação é do analista ambiental Valdemar Pires Dantas, da Diretoria de Unidades de Proteção Integral do ICMBio, um dos responsáveis técnicos do Instituto que está trabalhando no projeto de erradicação do pinus e posterior recuperação da área com espécies nativas no entorno e interior do Parque, conforme determinação da antecipação de tutela da Ação Cível Pública - ACP do Ministério Público Federal de maio de 2006.
Desde aquela data, a Superintendência do IBAMA no RS e agora o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade vêm realizando uma série de procedimentos técnicos, como geoprocessamento das áreas com plantios de espécies exóticas, reuniões com a comunidade local, esclarecendo sobre a proibição de novos plantios, replantios ou qualquer manejo de exóticas, além de vistorias e a ratificação da faixa de exclusão de pinus de 300m (no mínimo) nos limites do parque como medida de precaução, com vistas ao atendimento da ACP.
E finalmente em fevereiro deste ano, o ICMBio e a empresa Florestadora Palmares (FLOPAL) acertaram a elaboração do Inventário Florestal das florestas de pinus dentro do parque, iniciado em julho e que deverá estar concluído no final deste mês de agosto.
"Com este trabalho concluído, será possível estabelecer a área total a ser recuperada", já que o mapeamento deverá apontar o volume de madeira (pinus) que poderá ser comercializado. Essa comercialização, segundo Valdemar Dantas "vai gerar um recurso que será utilizado na recuperação da área". A conclusão do Inventário também possibilitará ao ICMBio propor ao Ministério Público Federal a realização de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), "permitindo obter recursos através da venda direta da madeira e o gerenciamento desta verba por uma comissão", explica.
Essa comissão será formada por representantes do ICMBio; do Conselho Consultivo do Parque Nacional da Lagoa do Peixe e da empresa FLOPAL, com o objetivo de atender a implantação do Plano de Erradicação e Recuperação daquela área, conforma determina a ACP. Segundo ele, essa comissão permitirá maior transparência, "uma espécie de filtro de transparência pública" que acompanhará a destinação da verba obtida com a comercialização do pinus retirado da área. A previsão do técnico é que o TAC seja assinado até outubro, mesmo prazo previsto para a conclusão do Plano de Erradicação e Recuperação que está sendo elaborado pelos servidores do ICMBio que estão trabalhando naquela região.
Se todos os prazos forem cumpridos e os trabalhos técnicos realizados, serão retirados aproximadamente 1.400ha de pinus da área do PNLP, que serão substituídos por espécies nativas. Para a chefe do Parque, Maria Tereza Queiroz Melo "isto (o Inventário Florestal) é o começo do processo para resolver os conflitos na Unidade de Conservação", pois segundo ela, sem o Inventário hoje é impossível saber qual a propriedade que tem que ser desapropriada e que está dentro da UC, que conta com 34.400ha. Em contraste com a vegetação natural, os plantios de pinus foram introduzidos na região na década de 70 com incentivo fiscal do governo federal, antes da criação do Parque, em 1986.
Demarcação do PNLP
Outra notícia positiva envolvendo o Parque segundo Maria Tereza, foi a reunião realizada nesta sexta-feira (1o/08) com a direção do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem DAER, que anunciou a conclusão da demarcação física da área do PNLP até o final deste mês. O DAER também é responsável pelo levantamento da cadeia dominial dos imóveis particulares, pré-requisito básico para que se possa promover desapropriação e/ou aquisição amigável dos imóveis de particulares, em razão de uma condicionante da licença ambiental para a construção da RSC - 101 (trecho Mostardas/Tavares).
Além de finalizar o levantamento fundiário o DAER deverá confeccionar e colocar 25 placas informativas nas áreas de acesso à UC, apontando seus limites e restrições.
(IbamaRS, 01/08/2008, texto recebido por e-mail)
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