Invasão dentro de invasão ameaça meio ambiente na Zona Norte

O objetivo das Áreas de Preservação Permanente (APPs), previstas no Código Florestal Brasileiro, é proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. É que este tipo de vegetação cumpre a função de proteger do assoreamento os cursos d'água, como rios, lagos e igarapés. Mas os focos de invasão que surgem em algumas zonas de Manaus seguem na contramão das regras estabelecidas no Código Florestal.

Pelo menos cinco famílias começaram a ocupar uma Área de Preservação Permanente (APP) localizada na rua Santa Marta, bairro Jesus Me Deu, Zona Norte. De acordo com moradores que denunciam a situação, as famílias ocupam a área desde a tarde do último sábado (14).

As denúncias dão conta de que, no local, antes da chegada das famílias, havia uma placa fixada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) indicando tratar-se de uma APP. A placa, no entanto, não é mais vista por quem passa por ali.

No local, as famílias estão construindo casas de alvenaria. Também foram levantados barracos com estacas de madeira cobertas por lonas.

A poucos metros do pedaço de terra ocupado pelas famílias, há um igarapé. O Código Florestal brasileiro determina uma distância mínima que deve-se manter da mata ciliar nas margens de um rio, ou mesmo igarapé. Uma das regras estabelecidas é a distância de 30 metros para os cursos d'água de menos de dez metros de largura. A regra, no entanto, está sendo ignorada.

Na área, as famílias evitaram falar sobre a situação temendo que sejam retiradas. Um rapaz, que não quis ter o nome revelado, disse ser parente de um dos invasores e alegou que a ocupação não é ilegal pois a placa da Semmas indicava que a APP é apenas a área verde que fica atrás do pedaço de terra onde estão sendo erguidas as moradias.

Também justificou que as famílias moram de aluguel e por isso estão ocupando o local e erguendo as futuras casas. Além disso, temendo que as famílias fossem retiradas após as denúncias de outros moradores do bairro, o rapaz também falou que há uma autorização da Semmas para elas ocuparem a área.

Os moradores que denunciam a situação não souberam informar se os invasores chegaram a desmatar parte do terreno para ocupá-lo. Nessas áreas só é possível o desmatamento total ou parcial da vegetação com autorização do Governo Federal e, mesmo assim, quando for para a execução de atividades de utilidade pública.

Na tarde desta terça-feira (17), a fiscalização da Semmas se deslocou para a APP invadida na comunidade Jesus Me Deu. De acordo com a secretaria, no último mês de julho, duas casas construídas irregularmente em outro trecho da APP na mesma comunidade foram notificadas pela fiscalização mas não foram retiradas. As construções que continuam no local serão alvo de ação de retirada administrativa, informou a assessoria de comunicação.

De volta à pista da Raquete

Na margem da conhecida Pista da Raquete, localizada no bairro Nova Vitória, Zona Leste, alguns invasores continuam ocupando uma área verde, apesar de muitas famílias terem sido retiradas do local há um ano.

Dezenas de barracos estão instalados na área e com moradores. Alguns não dão sinais de que estão ocupados e outros estão parcialmente desmontados. O terreno mede aproximadamente 5,6 mil hectares e pertence União, pois é uma área de expansão da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

À época da retirada das famílias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) identificou diversos crimes ambientais, como focos de queimadas e retirada de árvores.

No início da invasão, em setembro de 2012, representantes da Suframa estiveram no local para avaliar a ocupação irregular e de acordo com eles, o lugar é uma área de expansão destinada à instalação de indústrias e que estaria sendo monitorada para evitar invasões.

A área do Nova Vitória também pertencia à Suframa e foi doada ao Estado e transformada em bairro.

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