Interesse nacional

Interesse nacional

Regina Alvarez (interina)

A radiografia das seis empresas privadas que o governo decidiu elevar à condição de multinacionais verde-amarelas, abrindo as portas do BNDES para financiamentos bilionários, apresentada na excelente reportagem de domingo dos colegas Bruno Rosa e Henrique Gomes Batista, estimula um bom debate sobre o papel do banco estatal no desenvolvimento do país e suas escolhas.
A reportagem mostrou que o banco destinou R$ 40,8 bilhões em cinco anos às companhias "eleitas" - os frigoríficos JBS e Marfrig, a Oi, a BRF Brasil Foods, a Fibria e a Ambev. E revelou que a performance dessas empresas deixa muito a desejar, com um quadro de endividamento elevado, prejuízos, cortes de custos, demissões e pouco avanço no mercado externo.
O BNDES segue orientação do governo ao incentivar a criação de potências nacionais privadas, inspiradas no modelo de desenvolvimento dos tigres asiáticos, mas o dinheiro que financia essas empresas é público. Vem de tributos como o PIS/Pasep ou do aumento da dívida pública, recurso que o governo tem usado com desenvoltura para ampliar a atuação do banco.
Se o dinheiro é público, o Congresso e a sociedade não deveriam ser informados, por exemplo, sobre o valor dos subsídios embutidos nessas operações? Não é o que acontece na prática. Os subsídios, que equivalem à diferença entre as taxas de captação dos recursos e as taxas dos empréstimos, se misturam com a conta de juros. E como essas operações não passam pelo Orçamento, o Congresso não tem chance de discutilas, como faz com o financiamento da saúde, da educação, da agricultura.
- Se o BNDES utiliza recursos públicos para financiar o desenvolvimento, as operações não deveriam ser direcionadas prioritariamente para projetos de elevado retorno social, como os investimentos em infraestrutura? - pergunta o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.
Apesar da forte expansão recente do crédito do BNDES, o Brasil tem perdido pontos no ranking mundial de competitividade devido à piora da infraestrutura, o que está evidenciado em relatórios recentes do Banco Mundial e do Fórum Econômico Mundial.
Almeida considera legítimo que o governo queira fazer política industrial e influenciar de forma mais direta o aumento da taxa de investimento em alguns setores. Mas questiona o volume que o banco desembolsou para umas poucas empresas privadas, considerando que a economia brasileira ainda tem uma taxa de poupança baixa e os recursos do BNDES são limitados.
O economista Samuel Pessoa, do Ibre/FGV, é um crítico desse modelo, mas a questão que considera chave é a transparência.
- Por que a discussão do financiamento da saúde e da educação precisa passar pelo Congresso e os empréstimos subsidiados ao Friboi e à Ambev não precisam? - pergunta.

O Globo, 20/12/2011, Panorama Econômico, p. 26