Intensificado o processo de regularização de quilombos urbanos

Intensificado o processo de regularização de quilombos urbanos
20/04/2007

Pelo menos nove quilombos urbanos devem ser regularizados este ano no País. A previsão é da Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que, nessa ação, trabalha em conjunto com o Ministério das Cidades e com a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A parceria tem o objetivo de integrar as políticas públicas dos órgãos governamentais, somando recursos técnicos e financeiros para viabilizar a regularização fundiária das comunidades quilombolas urbanas existentes em todo o País.

O coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Rui Leandro da Silva Santos, explica que algumas áreas já estão em processo avançado de regularização, como a da Comunidade Família Silva, em Porto Alegre (RS). Essa comunidade ocupa uma área de 6,5 mil metros quadrados e se formou há mais de seis décadas, com a chegada à capital gaúcha do casal Alípio Marques dos Santos e Naura Borges da Silva.

Eles constituíram família e, atualmente, seus tataranetos, bisnetos e netos – totalizando 60 pessoas – moram no local. A comunidade está localizada numa área nobre de Porto Alegre, objeto de grande interesse imobiliário.

Titulação da terra

Quilombolas como a doméstica Lígia Maria da Silva, 50 anos, aguardam ansiosos pela conclusão do processo de titulação. Neta mais velha dos primeiros moradores do local, ela descreve sua residência como uma casa de tábua, com telhado danificado pelos cupins e banheiro recém-doado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

"A gente nunca tinha dinheiro para construir nossas casas. Também tinha medo de fazer benfeitoria e, depois, alguém vir aqui e derrubar a casa e ainda tirar a gente", conta ela. Lígia diz que tudo o que mais quer, juntamente com seus seis irmãos e sobrinhos, é ver a situação da Comunidade Família Silva definitivamente resolvida.

"Isto aqui é nosso, porque a gente nunca viveu em outro lugar. Quando nossos avós chegaram, não tinha nada, era só mato. Nem dono existia. Então, a gente precisa do título da terra para ficar mais seguro e não passar aflição com gente querendo derrubar nossas casas", reforça ela.

Em junho de 2005, a Comunidade Família Silva sofreu uma ação de despejo, que foi evitada com a emissão de um termo de reconhecimento de posse pelo Governo Federal. Desde então, o processo de regularização evoluiu. Santos explica que o Incra já se imitiu na posse do terreno, ou seja, tomou posse legal por decisão judicial, mas o valor referente à desapropriação da área – depositado judicialmente – está sendo contestado pelos proprietários.

"O caso está sendo analisado judicialmente e, somente após essa decisão, que independe do Incra, poderemos proceder à titulação", informa ele.

Outros quatro casos gaúchos

Também em Porto Alegre, o Incra trabalha na elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) das comunidades Areal (Luiz Guaranha), Alpes e Família Fidélix; e em Canoas, na Região Metropolitana da capital, da comunidade Chácara das Rosas. Reunidos, esses quatro quilombos urbanos abrigam 171 famílias, ou seja, aproximadamente 680 pessoas.

Santos informa que foi firmado convênio com a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) para a constituição do relatório antropológico de comunidades. O documento é necessário para finalizar o RTID e, conseqüentemente, avançar no processo de regularização fundiária.

Comunidades cariocas

Já no Rio de Janeiro, a Fundação Euclides da Cunha (FEC), ligada à Universidade Federal Fluminense (UFF), foi contratada e já elabora o relatório antropológico das comunidades de Sacopã e Pedra do Sal, ambas na capital do estado. Essas duas áreas cariocas são muito conhecidas na cidade e ricas culturalmente.

A Pedra do Sal fica no bairro da Saúde, na região portuária do Rio. Já a comunidade Sacopã está localizada na Zona Sul da capital, nas proximidades da Lagoa Rodrigo de Freitas, em frente ao Cristo Redentor e ao lado de condomínios e mansões de luxo. Por ser uma área muito valorizada, nas últimas décadas vinha sendo alvo de vários processos de desapropriação e reintegração de posse. Os moradores já estão no local há mais de 120 anos, ocupando 18 mil metros quadrados.

Estudo indica 44 quilombos urbanos

O levantamento feito por um grupo de trabalho com integrantes do Incra, da Seppir e do Ministério das Cidades mapeou os quilombos urbanos no Brasil. Pelo estudo, eles são 44 e estão assim distribuídos: 16 em Goiás, um em Sergipe, dois na Paraíba, três em Minas Gerais, 13 no Paraná, cinco no Rio Grande do Sul, dois em Alagoas e dois no Rio de Janeiro.

Segundo Santos, ainda é necessário visitar essas áreas para confirmação. As nove localidades já reconhecidas como quilombos urbanos e com processo de regularização fundiária aberto no Incra são: Alpes, Família Fidélix, Areal (Luiz Guaranha), Chácara das Rosas e Família Silva (todas no Rio Grande do Sul); Arturos, Luízes e Mangueiras (em Minas Gerais); Sacopã e Pedra do Sal (no Rio de Janeiro).

Para a regularização fundiária dessas comunidades, o Ministério das Cidades participa com o repasse de recursos e a parceria técnica. Já a Seppir, por ser um órgão articulador de políticas públicas, atua principalmente ligando as comunidades aos técnicos, a fim de reunir esforços para agilizar os laudos antropológicos.