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23 de Abr de 2018
Integração Nacional debate descumprimento de condicionantes ambientais na Usina de Belo Monte
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia discute nesta terça-feira (24) o descumprimento das condicionantes ambientais, por parte do Consórcio Norte Energia, na construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, na bacia do rio Xingu. O debate foi proposto pelo deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA).
Segundo o parlamentar, as pessoas atingidas pelo empreendimento estão insatisfeitas e existe a desconfiança de que as exigências de compensação efetuadas para minimizar os impactos socioambientais não foram completamente atendidas.
"A construção ficou condicionada ao cumprimento de uma lista com 23 obrigações que o consórcio recebeu em 2011, quando o Ibama autorizou sua instalação", explica o deputado. De acordo com o Ibama, a maior parte das condições foi atendida, e, por isso, a usina recebeu licença de funcionamento.
No entanto, o parlamentar destaca que foram aplicadas multas de R$ 60 milhões por descumprimento de alguns condicionantes ambientais, fato que motivou uma repactuação para o cumprimento dessas condicionantes. Entre esses novos pontos acordados está a ligação da rede de esgoto com as casas.
"Em julho de 2016 o consórcio prometeu entregar a obra da ligação da rede de esgoto até setembro daquele ano. Mas ao que tudo indica não entregou. Tanto que o Ministério Público Federal quer cassar a licença da usina pelo atraso na solução do problema do saneamento na cidade", acrescenta Jordy.
Foram convidados, entre outros:
- o defensor público-geral da União, Carlos Eduardo Barbosa Paz;
- o procurador da República Daniel César Azeredo Avelino;
- o chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará, José Megale Filho; e
- a presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, Suely Mara Vaz Guimarães de Araújo.
Confira a relação completa de convidados.
O debate será realizado às 14 horas, no plenário 15.
Ordem do Dia nas Comissões
COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENV. REGIONAL E AMAZÔNIA
55ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA EM 24/4/2018 - C O N F I R M A D A
A - Convidados
- Sr. Carlos Eduardo Barbosa Paz, Defensor Público-Geral da União;
- Sr. Alan Rogério Mansur Silva, Procurador-Chefe do Ministério Público Federal no Pará; (NÃO COMPARECERÁ)
- Sr. José Megale Filho, Chefe da Casa Civil da Governadoria do Estado do Pará;
- Sra. Juliana Masirone, Coordenadora de Licenciamento Ambiental de Hidrelétricas, Hidrovias e Estruturas Fluviais, representando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); CONFIRMADO
- Sra. Carolina Reis, Advogada do Instituto Sócio Ambiental - ISA de Altamira; (CONFIRMADA)
- Sr. José Hilário Farina Portes, Superintendente Socioambiental e de Assuntos Indígenas do Consórcio Norte Energia S/A; (CONFIRMADO)
- Sra. Daniela Soares da Silva, representante do Movimento Xingu Vivo Para Sempre. (CONFIRMADA)
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