A integração na política ambiental

A integração na política ambiental

O Brasil possui cerca de 58.000 Km de rodovias federais pavimentadas, implantadas ao longo dos últimos séculos. Sendo a legislação ambiental muito recente, poucas delas contam com licença ambiental de instalação ou de operação, ambas necessárias para as atividades de manutenção, conservação e restauração das rodovias. Mas pouco havia sido feito, até agora, para regularizar essa situação, o que põe um grande desafio aos ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes estabelecer um processo de ordenamento dessa questão, de forma a permitir que o Estado brasileiro passe a ter, pela primeira vez, um instrumento de gestão ambiental das rodovias.
Para isso, foi firmado um Termo de Compromisso que prevê a realização, pelo Ministério dos Transportes, no prazo de 360 dias, de um Levantamento Ambiental da situação das rodovias federais. O trabalho orientará o estabelecimento de Termos de Ajustamento de Conduta, em que estarão determinadas as obrigações de ambas as partes, critérios de prioridade como risco ambiental, cronograma e diretrizes para a regularização ambiental.
A regularização ambiental de infra-estrutura já existente não é um problema exclusivo do setor de transportes. Pelo contrário, atinge praticamente todos os setores de infra-estrutura e este governo tem buscado soluções de acordo com a diretriz estabelecida pelo presidente Lula de executar uma política ambiental integrada. Dessa forma, o governo obteve no Congresso Nacional a aprovação da lei que altera as normas de uso e ocupação do solo, como forma de enfrentar o problema dos gasodutos que atravessam áreas de ocupação urbana já consolidadas.
Essa abordagem requer, no entanto, um período de transição, até que os instrumentos de gestão ambiental do transporte rodoviário sejam desenvolvidos. Para isso, a portaria interministerial estabelece que poderão ser desenvolvidas as operações de manutenção, conservação e restauração de rodovias pavimentadas, por serem atividades menos agressivas ao meio ambiente e fundamentais para a redução dos riscos ambientais e ao aumento da segurança da população em geral.
Esse Termo de Compromisso representa, ainda, importante impulso à política de gestão ambiental desenvolvida pelo Ministério dos Transportes e ao Programa de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Acidentes com Produtos Químicos Perigosos — coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente. No início de novembro, foi empossada a comissão nacional, composta pelos Ministérios dos Transportes, de Integração Nacional, de Minas e Energia, da Saúde, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Justiça, para implementação do programa.
Deve ser observado que a pavimentação de rodovias, ou mesmo ampliação da capacidade das rodovias existentes, como implantação de segunda via, substituição de pontes ou viadutos e outras operações de maior porte, continuarão sujeitas ao licenciamento ambiental, mesmo no período de transição. Além disso, continuarão a ser exigidas autorizações para a realização de atividades específicas necessárias às operações de manutenção das rodovias, como extração de areia, supressão de vegetação para instalação de canteiros etc.
Os ministérios do Meio Ambiente e dos Transportes dão um novo e importante passo de integração de suas políticas. Anteriormente, essa ação permitiu o estabelecimento de novos critérios para orientar a Licença de Operação de Ferrovias, aprovados por resolução do Conama. A redefinição dos projetos das hidrovias, que está em curso no Ministério dos Transportes, tem como característica a introdução de critérios ambientais já na fase de planejamento e tem sido objeto de seminários conjuntos entre as nossas equipes. Com essas ações, o governo atual vem demonstrando que é possível praticar uma política ambiental integrada, tendo como objetivo fundamental o desenvolvimento sustentável do país.

Marina Silva é ministra do Meio Ambiente. Alfredo Nascimento é ministro dos Transportes.

O Globo, 20/11/2004, Opinião, p. 7