A integração energética e seus resultados

A integração energética e seus resultados

Claudio J. D. Sales

No setor de energia, a expressão "integração energética" muitas vezes aparece em discursos de governantes para dar vazão a planos ambiciosos que, apesar de irrealistas, geram simpatia na arena internacional. Na maioria das visitas a países vizinhos, governantes nacionais assinam "protocolos de intenção" em que projetos de "cooperação" ou "integração" energética são presença obrigatória. No entanto, apesar das vantagens teóricas dessa integração, uma análise sistemática ao longo da última década revela que a estratégia brasileira recente de "integração energética" tem produzido resultados desastrosos e perdas bilionárias para o Brasil.
Conceitualmente, a integração energética entre países visaria a proporcionar uma série de benefícios: exploração das complementaridades entre os sistemas elétricos, maior segurança energética, diversificação de fontes de energia e economias de escala. Por outro lado, pode introduzir riscos decorrentes do envolvimento de outras instituições nos dois ou mais países envolvidos (governos, Congressos, reguladores e grupos de pressão econômica e política).
No caso do Brasil, os riscos criados por tais instituições de outros países têm gerado custos inesperados que reduzem ou até mesmo superam os benefícios esperados da integração.
Nosso país tem implementado projetos de integração energética por meio da interligação de sistemas elétricos, construção de gasodutos e construção de usinas em parcerias internacionais. Olhando para esses projetos reais, no white paper Energia e Política: Compromisso versus Oportunismo (disponível em www.acendebrasil.com.br, seção Estudos) foram examinados 11 incidentes em que intervenções ou pleitos de nossos vizinhos - Argentina, Bolívia, Paraguai e Venezuela - alteraram as condições originalmente pactuadas em contratos ou tratados.
A conclusão do estudo é preocupante: uma estimativa conservadora indica perdas já incorridas para o Brasil da ordem de R$ 6,7 bilhões. Além disso, o País terá de arcar com um prejuízo adicional que pode variar entre R$ 9 bilhões e R$ 15 bilhões, se os riscos mapeados se concretizarem. Como disse Winston Churchill, "por mais bela que seja a estratégia, ocasionalmente convém verificar seus resultados".
Os riscos acima citados advêm de alterações das condições pactuadas no início dos vários projetos energéticos. Essas alterações ocorreram pela intervenção direta dos governos vizinhos (na forma, por exemplo, de encampação truculenta de ativos, alterações tributárias e imposição de racionamento) ou por renegociação na arena estritamente política de tratados, protocolos e acordos.
A reação do governo brasileiro tem sido, por sua vez, baseada na "acomodação" dos pleitos e intervenções de nossos vizinhos, com frases voluntaristas como "o Brasil é a maior economia e tem de ser generoso". O que de fato ocorre é que os custos gerados por esse voluntarismo têm sido assumidos pelos consumidores de energia, empresas ou contribuintes brasileiros. E, olhando para o futuro, não há generosidade, pois essa atitude representa um obstáculo ao estabelecimento de novos acordos internacionais.
Empreendimentos de energia se caracterizam por grandes investimentos iniciais, com maturação que exige décadas. Na ausência de um ambiente institucional-regulatório estável e previsível, deixam de ser realizados ou se tornam mais caros ao incorporar riscos extraordinários, com elevação do custo para os consumidores.
Em vez das escolhas recentes de caráter ideológico e que produziram prejuízos bilionários para o Brasil, melhor seria se nossos líderes e diplomatas pregassem o respeito aos compromissos firmados como instrumento para, inclusive, viabilizar futuros projetos transfronteiriços. Esse é o melhor caminho para dar mais racionalidade e transparência à tão idealizada e frequentemente ideologizada integração energética com nossos vizinhos.

Presidente do Instituto Acende Brasil. site: www.acendebrasil.com.br

OESP, 15/10/2010, Economia, p. B2

http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20101015/not_imp625022,0.php