Íntegra das manifestações de Swiss re, Mapa e fazendeiros com seguro em propriedades irregulares

Íntegra das manifestações de Swiss re, Mapa e fazendeiros com seguro em propriedades irregulares
17/11/23
As manifestações foram enviadas para comentar a reportagem 'Seguradora suíça lucra no Brasil com seguro de lavouras em fazendas com plantios ilegais'

Swiss Re

A Swiss Re permanece totalmente comprometida com suas ambições e metas na área de sustentabilidade. Buscamos identificar, gerenciar e tratar riscos de sustentabilidade em toda a nossa empresa e nossos negócios. Ao avaliar uma possível transação, nós utilizamos informações disponíveis para garantir que ela atenda aos critérios de ASG. Para refletir a evolução de tais critérios, continuamos a atualizar nossos processos e análises e abordar novas variáveis à medida que elas surgem, além de nos alinharmos às melhores práticas de governança.

Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa)

Repórter Brasil: O Mapa consulta a lista suja de trabalho escravo, listas de embargos do Ibama e de secretarias estaduais do meio ambiente, sobreposição de fazendas a terras indígenas ou utiliza imagens de satélite ou usa outros métodos para analisar a legalidade das atividades em fazendas que solicitam seguros antes de autorizar a assinatura dos contratos?

Está em fase de testes o sistema de monitoramento das apólices subvencionadas no Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A expectativa do Mapa é que o sistema seja concluído e disponibilizado no ano de 2024.

O projeto consiste na elaboração de uma plataforma de cruzamento socioambiental e de monitoramento das informações das áreas das apólices do PSR.

Além disso, a plataforma contará também com integração de bases de dados geoespaciais do setor agropecuário, por meio de métodos de modelagem e de ferramentas de ciência de dados. Serão gerados painéis dinâmicos, nos quais será possível criar uma visualização em conjunto com outras fontes de informação (Business Intelligence), tais como:

- Imagens de satélite de resoluções variáveis;

- Dados não espaciais que complementam o entendimento das cadeias produtivas do setor oriundas de múltiplas fontes (ex: IBGE, Conab, etc.); e

- Informações geradas por modelos espaciais complexos e simulação de cenários, considerando variáveis do meio físico, socioeconômicas e ambientais, em temas relevantes para o setor agropecuário.

No tocante ao cruzamento socioambiental, serão verificadas as seguintes bases de dados:

Trabalho Escravo (MTP)

Embargos IBAMA (Ibama)

Embargos ICMBio (IMCBio)

Terras indígenas (Funai)

Unidades de Conservação Federais (MMA)

Patrimônio Arqueológico (Iphan)

O Mapa utiliza métodos de "devida diligência" para avaliar casos sensíveis do ponto de vista socioambiental antes da concessão de subsídios aos seguros? Em caso afirmativo, isso foi feito em algum dos casos acima?

O sistema possibilitará a validação das áreas das apólices subvencionadas no PSR, considerando os critérios socioambientais citados, está em fase de testes, com previsão de execução no próximo ano. Nesse sentido, informamos que o Mapa não tem conhecimento dos casos relatados.

O desmatamento da vegetação nativa no Brasil para abrir lugar para a agropecuária é a principal contribuição do país de emissões de gases de efeito estufa. Por sua vez, as mudanças climáticas são causadoras de eventos extremos que podem levar a perdas agrícolas, ampliando o risco de perdas em lavouras e pastos. O Mapa observa algum impacto concreto das mudanças climáticas na política de concessão de subsídios ao seguro rural? Há maior volume de solicitações de subsídios ou de sinistros por razões relacionadas a eventos climáticos?

Nas últimas três safras, foram observados eventos climáticos adversos com maior severidade e frequência, principalmente na região Sul do País. Houve impacto direto em muitas lavouras, especialmente no caso das culturas de soja e de milho, que foram afetadas por períodos prolongados de estiagem. De acordo com os dados da Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, apenas entre os anos de 2020 e 2022 as seguradoras desembolsaram aproximadamente R$ 20 bilhões em pagamentos de indenizações aos produtores rurais. Em função desses eventos recentes, nota-se um maior interesse dos produtores em contratar o seguro rural para proteger sua produção.

O Mapa gostaria de comentar algum dos casos específicos (ou todos) listados acima?

O Mapa não tem conhecimento oficial dos casos relatados.

Edvair José Manzan

A área que foi considerada pelo IBAMA como desmatamento é uma faixa de terra na divisa de propriedade, foi aberto para dar acesso e fazer manutenção nas cercas de divisa.

Não havia consenso sobre a largura que poderia ser limpada. Na época, meu pai abriu um pouco mais do que é permitido e configurou desmatamento.

Na minha opinião, as avaliações dos órgãos ambientais são muito subjetivas, tendenciosas e sensacionalistas.

A propriedade tem 35% da área em reservas originais.

Em contrapartida, as favelas "sobem" os morros com construções totalmente ilegais, espalham lixo por toda parte, poluem toda a área ao redor e não há nenhuma punição.

Segundo ponto - sobre o embargo: a fazenda não está embargada. Somente a área considerada pela autuação do IBAMA é que está embargada. O restante da fazenda está totalmente dentro da lei. Portanto, a empresa segurou uma área de plantio legalizada.

Aproveito para questionar a atuação de repórteres: por que o foco é sempre notícia ruim, notícia que denigre alguém, notícia de catástrofe? Por que não fazem reportagens mostrando o quanto produtores rurais preservam o meio-ambiente? Quanto material é reciclado nas fazendas? Quanto CO2 é retirado da atmosfera numa área de pasto ou numa roça de milho?

Virgilio Mettifogo - advogado Mauricio Rasslan

Mettifogo "não tem nada a dizer".

Família Kumasaka - advogado Edson Vieira Araujo

Não posso responder perguntas que importem em temas eminentemente privados da empresa. O tema público, os embargos, esses foram frutos de uma briga institucional entre os órgãos ambientais, a Fazenda foi licenciada pelo Piauí e o Tocantins embargava dizendo que era por lá. Isso gerou a necessidade do IBAMA intervir e confirmar que o licenciamento poderia sim ser feito pelo Piauí. Ainda assim o Órgão de Tocantins manteve os embargos o que nos forçou a judicializar e obter decisão suspendendo os embargos.

Demais produtores

Fuad Felipe, Jorge Luiz Rolim, Jefferson Luiz Bazzanela e o representante de Lucilo Carlos Ciceri não responderam aos nossos questionamentos. Não foi possível localizar João Camacho e Gilmar Frenhan, mas o espaço permanece aberto para suas manifestações.

https://reporterbrasil.org.br/2023/11/integra-das-manifestacoes-de-swis…