ICMBio - www.icmbio.gov.br
Autor: Fernando Pinto
20 de Fev de 2013
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20) a portaria de no 149, que cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) Canto da Araponga, no município de Bom Retiro, no estado de Santa Catarina.
Com área de 45,46 hectares, a reserva teve seus limites definidos a partir do levantamento topográfico constante no processo de criação. Ela será administrada pelos proprietários do imóvel, responsáveis pelo cumprimento das exigências contidas na legislação vigente.
As RPPNs são instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região e estimular a participação do cidadão na proteção dos ecossistemas brasileiros. Os proprietários ganham incentivos como, por exemplo, a isenção de alguns impostos.
O cidadão interessado em proteger uma área natural deve tomar a iniciativa de montar uma RPPN. Para isso é necessário solicitar a criação da reserva via internet junto ao ICMBio, por meio do Sistema Informatizado de Monitoria de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (SIMRPPN).
Plano de Manejo de RPPN no Ceará
Já a RPPN Serra da Pacavira, no município de Pacoti, no Ceará, teve seu plano de manejo aprovado pelo ICMBio. A portaria de no 148 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20).
Plano de manejo é o documento, baseado nos objetivos gerais de uma unidade de conservação (UC), que estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à sua gestão.
O texto completo do plano de manejo da RPPN Serra da Pacavira será disponibilizado em meio digital na UC e na sede do ICMBio, em Brasília, para consulta e uso dos interessados.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3700-insti…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.