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Autor: Ana Carolina Lobo
12 de Jul de 2012
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) realiza em sua sede, em Brasília, um evento em comemoração aos 12 anos do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), criado pela Lei no 9.985/2000.
As atividades têm início às 9h e vão durar todo o dia, tendo no período da manhã uma abordagem multidisciplinar, com a participação do presidente Roberto Vizentin e dos diretores do Instituto, com uma apresentação relacionada às suas áreas de atuação.
A partir de 12h, a abordagem, sob coordenação da Procuradoria Federal Especializada, terá maior enfoque na área jurídica. Serão tratados temas relevantes como a Lei Complementar no 140, de 2011, abordando as competências fiscalizatórias do Instituto Chico Mendes e demais considerações, e painéis sobre populações tradicionais - quilombolas e indígenas e regularização fundiária. Os procuradores federais da sede e das coordenações regionais do ICMBio estarão presentes ao evento.
Haverá ainda palestra ministrada pela Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente e Mayra Motta, da Advocacia-Geral da União - AGU, vai apresentar o projeto "AGU Carbono Neutro", palestra apresentada também durante a Rio+20. O encerramento será às 18h, com o presidente do ICMBio e o procurador-chefe nacional, Carlos Vitor Andrade.
O procurador-chefe nacional afirma que a preocupação na realização desta comemoração "está além da burocracia, e sim a preocupação com a realidade efetiva de que a política seja efetivamente implantada. A proximidade da Procuradoria Federal Especializada com o Instituto revela bem o nosso sonho: que as coisas aconteçam para além do parecer, para além da burocracia. Que a política pública seja efetivamente implantada".
Carlos Vitor Andrade ressalta que trata-se de um evento do Instituto: "Desde o começo estamos incluindo todos, tentando envolver a Casa toda".
O SNUC
O Sistema de Unidades de Conservação da Natureza foi instituído em 18 de julho de 2000, pela Lei no 9.985, com o objetivo de estabelecer os critérios e as normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.
O SNUC é considerado um dos modelos mais sofisticados do mundo no que se refere à conservação dos recursos naturais e apresenta mecanismos que regulamentam a participação da sociedade, potencializando a relação entre o Estado, os cidadãos e o meio ambiente.
Serviço:
Veja a programação completa:
Programação 12 anos do SNUC
Abertura - 9h
Presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Vinzentin
Procurador-Geral Federal/AGU, Marcelo Siqueira
Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Roberto
Cavalcanti
Presidente do Ibama, Volney Zanardi
Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro, Antônio Carlos Hummel
Coffee Break - 10h - 10h20
Painel 1 - Reflexões sobre o SNUC - 10h20 - 12h
Presidente da Mesa, Carlos Vitor Andrade Bezerra, Procurador-Chefe Nacional da
Procuradoria do Instituto Chico Mendes/PGF/AGU
Expositores:
Diretora de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Ana Paula Prates
Diretor de Ações Sócioambientais e Consolidação Territorial, João Arnaldo Novaes
Diretora de Planejamento, Orçamento e Administração, Silvana Canuto
Diretor de Manejo de Unidades de Conservação, Pedro Menezes
Diretoria de Pesquisa, Avaliação, Monitoramento da Biodiversidade, Coordenador-Geral de
Manejo para a Conservação, Ugo Eichler Vercillo
Painel 2 - 14h - 14h50h - Lei Complementar no 140/2011
Presidente da Mesa: Ronaldo Guimarães Gallo, Coordenador-Geral de Projetos e Assuntos
Estratégicos da Procuradoria-Geral Federal/AGU
Expositores:
Tema 1 - Lei Complementar no 140 e As Competências Fiscalizatórias do Instituto Chico
Mendes, Carlos Vitor Andrade Bezerra, Procurador-Chefe Nacional
Tema 2 - Lei Complementar no 140 - considerações gerais, Clemilton da Silva Barros,
Consultor Jurídico Substituto do Ministério do Meio Ambiente
Painel 3 - 15h - 15h40 - Quilombolas, Indígenas, Populações Tradicionais e as unidades de
conservação
Presidente da Mesa: Maria Laura Brandão Canineu, Subchefe Adjunta da Subchefia para
Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República
Expositor:
Henrique Varejão, Coordenador Nacional de Matéria Finalística da Procuradoria do Instituto
Chico Mendes/PGF/AGU
Carlos Felipe de Andrade, Diretoria de Ações Sócioambientais
Painel 4 - 15h40 - 16h20
Regularização Fundiária das Unidades de Conservação
Presidente: Marcelo Alberto Gorski Borges, Subprocurador-Chefe Nacional da Procuradoria
do Instituto Chico Mendes/PGF/AGU
Expositor:
Alber Salziades, Coordenador de Matéria Fundiária da Procuradoria do Instituto Chico
Mendes
Coffee Break - 16h20 às 16h40
Painel 5 - AGU - Carbono Neutro - 16h40 - 17h20
Presidente da Mesa: Flávio Chiarelli, Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria da
FUNAI/PGF/AGU
Expositor:
Mayra Motta Fróes Torres, Advogada da União, da Consultoria Jurídica do Ministério da
Integração Nacional
Painel 6 - Concessões Florestais - 17h20 - 18h
Presidente da Mesa: Adriana Maia Venturini, Procuradora Regional Federal da 1ª
Região/PGF/AGU
Expositor:
Assessora Jurídica do Serviço Florestal Brasileiro - Marcela Albuquerque Maciel
Encerramento - 18h
Presidente do Instituto Chico Mendes, Roberto Vinzentin
Procurador-Chefe Nacional da Procuradoria do Instituto Chico Mendes/PGF/AGU, Carlos
Vitor Andrade Bezerra
Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3127-insti…
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