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Autor: ICMBio
23 de Dez de 2009
Apesar de representarem 13% da Amazônia Legal as Savanas Amazônicas possuem apenas 6% de sua área protegida em Unidades de Conservação. Roraima possui o maior bloco contínuo de Savanas da região Norte, que localmente são conhecidas como Lavrado. Apesar da sua importância para a representatividade dos ecossistemas existentes na Amazônia, o Lavrado não está protegido na forma de Unidades de Conservação (UCs).
Em decorrência disso o Lavrado foi indicado como área de prioridade extremamente alta para a conservação em seminário de atualização de áreas prioritárias realizado em Macapá/AP. A proposta do governo federal de criação de uma UC nas savanas de Roraima baseou-se num estudo elaborado por um Grupo de Trabalho interinstitucional (IBAMA, INPA e outros) em 2005/2006 que teve como objetivo identificar as áreas propícias para a criação da unidade, tendo sido prevista no decreto de transferência das Terras da União para o Estado (Decreto no 6754/2009) e na MP 454/2009.
Tal estudo levou em consideração critérios ecológicos e outros relacionados à facilidade de gestão e indicou uma área situada na Serra da Lua, como potencial para a criação de uma UC. Após período de identificação da área, deu-se continuidade ao processo de criação e as etapas seguintes que consistem na elaboração de diagnósticos fundiário, socioeconômico e ambiental.
De posse desses estudos foi efetuada uma reunião que contou com a participação de representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio/Sede), Coordenação Regional do ICMBio (CR-2) Manaus, Núcleo de Gestão Integrada (NGI) do ICMBio/RR, Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia de Roraima (FEMACT), ocasião em que foi feita a avaliação da proposta original e redesenho que resultou na área de 155 mil hectares.
Tal exercício foi efetuado com a intenção de apresentar o melhor desenho sob o ponto de vista da conservação para depois ajustar a área de acordo com as demandas legítimas da sociedade. A proposta avançou na direção oeste com o intuito de aumentar a conectividade com outros ambientes, mesmo supondo que era uma zona mais povoada. Concordou-se que era papel da sociedade identificar e excluir as áreas que são realmente ocupadas de boa fé.
O governo estadual deverá apresentar alguma contraproposta. O momento é de iniciar um diálogo produtivo. O processo de negociação não implica necessariamente em descarte de áreas, mas a observância de critérios comuns que preservem uma parte do extremo norte da Amazônia que vem sendo paulatinamente ocupada pelo agronegócio.
Foi mencionada a idéia de se criar a UC na região do Tucano/Tacutu, em uma área menor (~22.000 ha), mas desentrusada (não ocupada), pois é de domínio do Exército e não possui problemas fundiários.
Esta área também foi uma das áreas escolhidas no relatório gerado pelo próprio GT, mas possui problemas de interconexão com outros sistemas e é muito menor do que a pretendida na Serra da Lua. Mas por ser uma das únicas áreas com paleodunas de savanas, não poderá simplesmente ser descartada.
O processo de discussão terá continuidade no 1o semestre de 2010 quando serão realizadas reuniões com os produtores e ocupantes da área. Feito isso serão realizadas as consultas públicas com a participação de todos os atores sociais envolvidos.
Encerradas todas essas etapas, o processo será enviado ao ICMBio/Sede e posteriormente à casa civil.
Fontes: Larissa Diehl, Ciro Campos de Souza, Reinaldo Imbrozio Barbosa e Sylvio Romério Briglia Ferreira
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