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Autor: Lorene Lima
07 de Mar de 2014
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (07), quatro novas portarias. A portaria de no 21, aprova o Plano de Manejo da Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Caju, no município de Itaporanga d'Ajuda, no estado de Sergipe.
De acordo com o documento, a aprovação do Plano de Manejo não exime o proprietário de seguir todos os trâmites técnicos e legais necessários à aprovação de projetos, programas e planos junto aos órgãos ou instituições ambientais competentes, em atendimento à legislação vigente e aos usos permitidos na RPPN, conforme Decreto no5.746, de 06 de abril de 2006.
A segunda portaria, de no 22, cria a RPPN Natura Cerrada, de interesse público e em caráter de perpetuidade, no município de Rio de Contas, no estado da Bahia, com área total de 91,07 ha. O DOU desta sexta-feira traz também a portaria de no 23, que cria a RPPN Samuel Nobre, situada no município de Morada Nova, no Ceará, com área total de 27,00 há. Por fim, a portaria de no 24 cria a RPPN Natura Mater, também situada em Rio de Contas (BA), com área total de 41,57 ha.
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