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Autor: Fernando Pinto
06 de Dez de 2013
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou no Diário Oficial da União (DOU), desta sexta-feira (06), as portarias de criação de quatro reservas particulares do patrimônio natural (RPPN).
Foram criadas as RPPN Maria Maria, no município de Saúde, no estado da Bahia; a Catingueiro, situada no município de Cavalcante, em Goiás; Ilha Encantada, no município de Aracati, no Ceará e por último, a RPPN Fonte de Luz, em Meruoca, também no Ceará.
As RPPN tiveram os seus limites definidos a partir do levantamento topográfico e serão administradas pelos proprietários do imóvel, responsáveis pelos cumprimentos das exigências contidas na legislação vigente.
As reservas particulares são instituídas em áreas privadas com o objetivo de conservar a diversidade biológica existente na região. É uma forma de o cidadão contribuir para a proteção dos ecossistemas brasileiros.
Em contrapartida, ele ganha alguns benefícios, como isenção de impostos sobre a terra. Como tem caráter permanente, mesmo no caso de venda, a área continua sendo uma unidade de conservação (UC) e deve ser preservada.
Essa categoria de UC só pode ser utilizada para o desenvolvimento de pesquisas científicas e visitação com objetivos turísticos, recreativos e educacionais previstas no Termo de Compromisso e no seu plano de manejo.
http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-destaques/4536-i…
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