Cimi-Brasília-DF
11 de Nov de 2004
Foi oficialmente criado, em 9 de novembro, o Grupo de Trabalho
Interministerial de Política Indigenista (GTI). O Grupo é "destinado a
definir, ouvidas as entidades representativas dos povos indígenas, as ações
prioritárias para a política governamental na área e monitorar sua
implementação", segundo a portaria publicada no Diário Oficial da União.
O questionamento levantado pelo Cimi em relação ao Grupo se deve ao fato de
ele não incluir povos e organizações indígenas em uma instância de
formulação da política indigenista.
Resta, aos principais afetados pela política indigenista, serem consultados
sobre um Plano de Ação já elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas
Indigenistas, da Câmara de Política Social do Conselho de Governo, ao qual
deverão ser incluídos também os temas definidos pela Câmara de Relações
Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo. Esta Câmara é de
composição majoritariamente militar e teve, em 2003, a inclusão dos temas
"direitos humanos" e "populações indígenas" no rol de temas sobre os quais
ela atua.
O GTI criado esta semana é composto pelos ministérios da Saúde, Educação,
Defesa, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Meio Ambiente, Minas e
Energia, e pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, além da Casa
Civil, Secretaria Geral da Presidência, Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, da Assessoria Especial da
Presidência e da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial da
Presidência da República.
Para o Cimi, o Governo estará demonstrando claro desinteresse no
cumprimento de um dos principais compromissos programáticos firmados com os
povos indígenas: o de respeitar o direito de participação destes povos, suas
comunidades e organizações, nas decisões sobre as questões que lhes dizem
respeito, principalmente na formulação da política indigenista. Tal direito
de participação configura também um dos princípios basilares da Convenção
169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), cuja vigência no Brasil
o próprio Executivo promulgou em 19 de abril deste ano. Após haver, em
outras ocasiões, desprezado os compromissos de campanha para com os povos
indígenas, o Governo Lula mostra-se também disposto a ser o primeiro a
violar os termos da Convenção.
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