MPF - http://www.prrr.mpf.gov.br/
25 de Mai de 2012
Com o objetivo de garantir melhor atendimento à saúde indígena no estado de Roraima, foi realizada durante a manhã de hoje uma audiência de conciliação na 2ª Vara Federal. Estiveram presentes na reunião o juiz federal Leandro Saon, o procurador da república Rodrigo Timóteo do MPF/RR, o procurador federal representando a Funai, Wilson Roberto Ferreira Précoma, o procurador-chefe da União, Francisco Vilebaldo e o secretário especial de saúde indígena, Antônio Alves de Souza.
A audiência é resultado de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal no mês passado para melhoria da saúde indígena. O juiz Leandro Saon da 2ª Vara Federal designou audiência de conciliação com o objetivo de solucionar irregularidades mencionadas na ação. O juiz já havia se manifestado favorável ao pedido do MPF concedendo liminar para que a Sesai por meio do DSEI restabeleça o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares que estavam em falta aos indígenas.
A audiência foi realizada para tratar de outros pedidos feitos pelo MPF/RR, como reforma do prédio da CASAI/Boa Vista, prestação da assistência básica de saúde aos indígenas nas aldeias, através dos polos bases e contratação temporária em caráter emergencial, de profissionais para atuarem nas Equipes Multidisciplinares de Saúde Indígena (EMSI's), e posteriormente a realização de concurso público.
Ficou acordado entre as partes que os efeitos da liminar concedida pelo juiz Leandro Saon, ficará suspenso até o dia 18 de junho, considerando a informação de que o Distrito Sanitário Yanomami adquiriu recentemente os medicamentos necessários, os quais serão compartilhados num primeiro momento com o Distrito Sanitário Leste e com a Casa de Saúde Indígena. A Conferência de todos os medicamentos será feita pelas partes, cabendo ao Ministério Público Federal comunicar nos autos o quadro encontrado. Os Distritos Sanitários ficam responsáveis por apresentar ao MPF a relação dos medicamentos básicos adquiridos e em estoque.
A União se comprometeu a celebrar contrato de manutenção predial para a CASAI até o dia 25 de julho. Os representantes dos indígenas como a Hutukara e o Conselho Indígena de Roraima em conjunto com o Distrito Sanitário Yanomami, ficarão responsáveis pela construção de malocas na CASAI, cobertas de palha, de forma a atender os costumes e cultura da comunidade indígena.
Ficou sob responsabilidade da Advocacia Geral da União e procuradoria da Funai, a responsabilidade de viabilizar as licenças e autorizações necessárias à extração e transporte dos materiais necessários para construção.
Foi definido ainda, que a União deverá apresentar no prazo de 90 dias um diagnóstico e um relatório das necessidades e o que tem que ser feito nos pólo-base e Unidades Básicas de Saúde para atendimento às comunidades indígenas no estado de Roraima.
Conforme o procurador da república Rodrigo Timoteo da Costa e Silva vencidos os prazos estabelecidos na audiência, serão observados o cumprimento do que foi acordado. Caso não sejam cumpridos, o processo continua e a União será responsabilizada pelo não cumprimento do acordo.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Roraima
(95) 3198-2045
http://www.prrr.mpf.gov.br/noticias/25-05-12-instituicoes-participam-de…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.