Hoje em Dia-Belo Horizonte-MG
21 de Fev de 2003
O atraso na concessão de registros de patentes e marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, parece sem solução. Segundo o presidente interino da entidade, Luiz Otávio Beaklini, é preciso contratar 300 examinadores de patentes e 100 de marcas para eliminar as pendências. Atualmente, estão acumulados 45 mil pedidos de patentes e 250 mil de marcas para 87 examinadores de patentes e 45 de marcas. O problema mais difícil para o INPI é que os seguidos cortes orçamentários limitam qualquer tentativa de melhorar a situação.
Para este ano, por exemplo, o INPI havia previsto um orçamento de cerca de R$ 110 milhões. Mas, por conta das restrições orçamentárias impostas ainda no Governo anterior, o valor foi cortado para R$ 80 milhões. 'Só temos previsão para pagamento de contas até outubro. Depois disso, ainda não sabemos como fazer', admitiu o presidente.
O INPI tem dívidas acumuladas de R$ 15 milhões, dos quais R$ 1,8 milhão à Embratel. No ano passado, a receita do órgão ficou na casa dos R$ 80 milhões, com gastos ao redor dos R$ 100 milhões. A receita da entidade não pode ser reinvestida no órgão porque vai direto para o Tesouro Nacional.
A principal crítica da entidade ao INPI é o fato de que o serviço é pago - R$ 5 mil -, mas o INPI não dá andamento ao pedido. 'Pagamos pelo serviço e não recebemos. O registro só sai dali uns tantos anos', reclama. Além disso, um sistema de patentes e marcas falho deixa as empresas sem arsenal jurídi co para enfrentar a lei. 'Só serve à pirataria', disse.
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