Injeção de recursos

Injeção de recursos
Privatização pode render R$ 1,5 bi ao estado. BNDES sugere dividir Rio em quatro regiões

Glauce Cavalcanti / Geralda Doca

A concessão do sistema de saneamento do Estado do Rio à iniciativa privada poderá gerar uma receita adicional para os cofres do governo estadual de R$ 1,5 bilhão no ato da assinatura dos contratos, disse ao GLOBO Moreira Franco, secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência. Ontem, o BNDES apresentou uma proposta de modelo para o projeto. Em reunião com o governador Luiz Fernando Pezão e o governador em exercício, Francisco Dornelles, a presidente do banco, Maria Silvia Bastos Marques, colocou na mesa as linhas gerais da proposta para criação de parcerias público-privadas com a Cedae. A ideia é criar quatro áreas geográficas de concessão em distribuição de água, coleta e tratamento de esgoto. Uma das regiões será a cidade do Rio, que, pelo maior potencial econômico, teria a operação usada para subsidiar as outras três.
- A Cedae continuaria como produtora de água para as quatro regiões, conseguindo equacionar a questão do saneamento em todo o estado. Sairíamos das atuais taxas de 40% em coleta e de 30% em tratamento de esgoto para a universalização. O prazo vai depender dos estudos. As concessões de saneamento, em geral, são de 20 a 30 anos. Mas os investimentos seriam viabilizados. A Cedae seria mantida e ainda teríamos um valor de outorga para o Estado - explica Maria Silvia.
De acordo com a proposta, a Cedae vai produzir, tratar e distribuir a água até as adutoras. Ou seja, continua responsável pelos grandes sistemas de abastecimento de água, como o Guandu. Dali em diante, as concessionárias assumem a distribuição, além das operações de coleta e tratamento de esgoto. A ideia é cobrar uma tarifa mais alta da concessionária pelo fornecimento de água na cidade do Rio, sem com isso alterar o preço atualmente cobrado do consumidor final. Esse mecanismo vai ajudar a subsidiar as demais áreas.

BNDES TERÁ JURO MENOR
A reunião, no Palácio Guanabara, contou com a participação de Moreira; Pezão; Dornelles; da diretora de Infraestrutura e Meio Ambiente do BNDES, Marilene Ramos; do secretário da Casa Civil, Leonardo Espíndola, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Marco Capute, e de Julio Bueno, assessor especial do governador em exercício.
Questões como o teto máximo para o valor do financiamento do BNDES para as concessões na área de saneamento e as metas envolvidas estão pendentes. A definição das áreas geográficas só será feita após a aprovação do modelo pelo governo do Estado do Rio.
Como se trata de uma concessão, as empresas terão autonomia e obrigações contratuais com a Cedae. Terão de fazer investimentos, seguir indicadores de performance e farão parte de um sistema acompanhado por agência reguladora.
Maria Silvia frisou que não deverá haver restrição de crédito por parte do governo federal para a área de saneamento. O objetivo é tornar a Cedae "uma empresa melhor e mais lucrativa", afirmando que a concessão não mexe no caixa da companhia, que seguirá a ter receita. Em 2015, a Cedae registrou lucro de R$ 248,8 milhões, um tombo de 46% na comparação com o resultado do ano anterior. A dívida líquida recuou 6,2%, para R$ 1,54 bilhão.
- Quando divulgarmos a condição de financiamento, vamos dizer quais serão as taxas, o prazo e o percentual (de participação do banco). Estaremos abaixo em taxas e acima em prazo e percentual (de participação do banco). Acreditamos que a Cedae sairá mais forte desse projeto - diz Maria Silvia, destacando que o modelo incluirá a área de resíduos sólidos, além de saneamento básico.
O BNDES vai facilitar as condições para que a iniciativa privada entre no processo. O banco fará road shows nos 26 estados e no Distrito Federal para mostrar de que forma a instituição pode apoiar os governos estaduais em processos de parcerias público-privadas. O modelo de financiamento ainda está sendo elaborado.
- Em relação ao saneamento, vamos divulgar em breve, em uma semana no máximo. Estamos, como todos sabem, revisando a política operacional do banco, e vamos ter condições de financiamento diferenciadas em termos de taxa e de prazo para o setor de saneamento ambiental, que cobre saneamento básico e resíduos sólidos - afirma Maria Silvia.
Ainda não foi explicado como será a concessão de cada região ou quantos investidores poderão participar. No estado, a Cedae atende a 65 municípios fluminenses. Os demais têm serviços de distribuição de água e tratamento de esgoto operados de forma direta ou a cargo de empresas privadas, caso de Niterói e Petrópolis. A Prefeitura do Rio, por exemplo, tem contrato com a Foz Águas - parceria entre Odebrecht Ambiental e Águas do Brasil -, que atende a 21 bairros da Zona Oeste.
Os municípios têm autonomia sobre os serviços do setor e terão a opção de escolher o modelo que desejam adotar.
- Trata-se de subdelegação. Para entrar no modelo, o município terá que renovar a concessão por 30 anos. Mas, se não quiser, ele vai continuar com a Cedae até o vencimento do contrato em vigor. Depois, decide o que fazer - explica Marilene.

DECISÃO DEPENDE DO GOVERNO DO ESTADO
Se a proposta receber o aval do governo, continua Maria Silvia, a Cedae poderá ser a primeira empresa de saneamento estadual a ser incluída no PPI, que tem a primeira reunião no próximo dia 25:
- A proposta foi muito bem recebida. A apresentação foi elaborada com base em diversos estudos já elaborados pelo BNDES, o governo do estado, a Empresa Brasileira de Projetos e a Fundação Getulio Vargas. Pezão e Dornelles vão avaliar tecnicamente a proposta, e, se for o caso, a Cedae já será incluída no PPI.
Moreira destacou que a decisão depende agora do governo do estado:
- Caberá ao Estado fazer uma análise da proposta do BNDES. Não é uma proposta tirada do bolso do colete. Ela está sustentada em estudos. Pode ser que tenham alguma sugestão a dar. A percepção que se tem é que as sugestões não gerem dificuldades técnicas. Se isso acontecer, terão de ser estudadas. Um dos problemas nas rodadas de concessão realizadas anteriormente é a baixa qualidade técnica dos projetos. Não vamos incorrer nesse erro.
O governo do estado não comentou. Dornelles teria reagido bem à proposta do BNDES, enquanto Pezão demonstrou alguma reticência.
Anteriormente, Pezão havia negado a possibilidade de privatização da Cedae, destacando como entraves projetos em execução financiados por empréstimos que exigem contrapartidas, como as obras do Novo Guandu e do Programa de Abastecimento de Água para a Baixada Fluminense.
- Os investimentos do Guandu são para produzir água por atacado. São preservados, continuam sendo feitos pela Cedae, para viabilizar o fornecimento de água para a concessionária ou concessionárias que ficariam com o restante do estado. Nesse modelo não há impeditivo. A Cedae se mantém com papel estratégico, que é o de produção, tratamento e transporte da água até as grandes adutoras - frisa Maria Silvia.
Para Ronaldo Serôa da Motta, professor da Faculdade de Economia da Uerj, parcerias público-privadas na área de saneamento podem ser boa alternativa para melhorar a eficiência do setor:
- Existe uma restrição fiscal grande para investir no saneamento básico, que tem efeito multiplicador na economia. Uma proposta de privatização das empresas estaduais que prestam o serviço é muito bem vista. Isso resolve o problema fiscal, de financiamento e de ineficiência do setor.

Rio tem 3 cidades entre as de pior serviço no país
Apenas 34,6% da água no estado têm esgoto tratado, patamar abaixo da média nacional

Lucianne Carneiro

Segunda maior economia do país, o Estado do Rio de Janeiro tem índices de fornecimento de água, coleta e tratamento de esgoto piores que a média do Sudeste. No tratamento de esgoto, em especial, a situação é pior que a média brasileira: 34,6% da água consumida têm o esgoto tratado, enquanto no país o índice é de 40,8%.
Além disso, o estado tem três municípios - Duque Caxias, Nova Iguaçu e São João de Meriti - entre os dez piores do país, segundo o ranking de saneamento das cem maiores cidades brasileiras, elaborado pelo Instituto Trata Brasil a partir de dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Menos da metade da população dessas cidades tem coleta de esgoto.
São Gonçalo, na Região Metropolitana, vai mal na lista, em 89o lugar. Vizinha à São Gonçalo, no entanto, Niterói é a cidade fluminense mais bem posicionada, em 12o lugar. Em seguida, vem Petrópolis, em 28ª posição. O município do Rio ocupa o 50o lugar, atrás de São Paulo (22o) e Belo Horizonte (25o). A cidade paulista de Franca é a líder do ranking, enquanto Ananindeua (PA) ocupa a última posição (100ª).

GESTÃO É ASPECTO MAIS RELEVANTE
Para Pedro Scazufca, sócio da GO Associados e coordenador do Ranking de Saneamento do Instituto Trata Brasil, a falta de investimentos no esgotamento sanitário é a principal razão para a situação ruim dos municípios da Baixada Fluminense:
- Há situações muito distantes entre as cidades do Rio, assim como no Brasil. Temos Niterói em boa posição, mas há outras cidades muito atrasadas.
Scazufca destaca que as primeiras 20 posições do ranking mostram que a boa gestão é o mais importante para a prestação do serviço, independentemente se a empresa é pública ou privada.

O Globo, 16/08/2016, Economia, p. 15

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