Socioambiental.org-São Paulo-SP
28 de Mar de 2006
Evento paralelo discute avanços na luta contra a biopirataria na América do Sul e aponta estratégias e mecanismos efetivos de combate a apropriação ilegal de conhecimentos tradicionais e recursos genéticos.
A Iniciativa Andino-amazônica de Prevenção à Biopirataria e o ISA lançaram ontem, segunda-feira, dia 27 de março, o estudo O certificado de Procedência Legal no Brasil: Estado da Arte da Implementação da Legislação. O evento ocorreu logo após um debate promovido pela Iniciativa sobre o tema da biopirataria, durante a 8ª Conferência das Partes (COP 8) da Convenção da Diversidade Biológica (CDB), que vai até o próximo dia 31 de março, em Curitiba (PR).
O trabalho conclui que, embora a lei brasileira já tenha dispositivos para proteger os recursos genéticos e os conhecimentos associados à biodiversidade das populações tradicionais, os próprios órgãos federais responsáveis pela análise dos pedidos de patentes de produtos elaborados a partir desses conhecimentos e recursos, como o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi), não aplicam as normas sobre o assunto. A pesquisa é de autoria do advogado Fernando Mathias e do biólogo Henry Novion, ambos do Programa de Política e Direito Socioambiental (PPDS) do ISA, e foi apresentada no debate.
A discussão que precedeu o lançamento reuniu vários especialistas, representantes de governos e organizações não-governametais para abordar os avanços Iniciativa, suas implicações práticas, casos emblemáticos e a relação dessas práticas com o sistema de propriedade internacional. O evento contou com a participação de várias entidades que lutam contra a biopirataria e em defesa dos direitos das populações tradicionais sul-americanas sobre seus conhecimentos e recursos biológicos. Integrantes da Sociedade Peruana de Direito Ambiental, do Instituto Humbold, de Bogotá, e da Amazonlink falaram sobre projetos e iniciativas que estão realizando atualmente.
A Iniciativa Andino-amazônica para a Prevenção da Biopirataria é uma articulação de caráter regional e internacional que envolve várias organizações de diferentes países sul-americanos e que visa contribuir com o combate a biopirataria por meio de pesquisas, criação de redes e campanhas de conscientização. Ela busca prevenir o uso ilegal de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais e garantir que os procedimentos de concessão de patentes respeitem os direitos dos povos tradicionais e as legislações dos paises provedores desses recursos, além de tentar influenciar a implementação dos marcos legais sobre o tema. A Iniciativa é promovida pelo International Development Research Center (IDRC), do Canadá, coordenado pela Sociedade Peruana de Direito Ambiental (SPDA) e tem o ISA como seu ponto focal no Brasil.
"Casa de ferreiro, espeto de pau"
Durante o debate, Novion destacou o levantamento, feito em seu estudo, de 1847 pedidos de patentes depositados no Inpi que potencialmente desrespeitam a MP 2.186-16/2001, norma atualmente em vigor sobre o tema no Brasil. O estudo, que faz uma análise detalhada de 110 pedidos que acessam recursos genéticos ou conhecimentos tradicionais, aponta que menos de 2% dos pedidos analisados inclui a declaração de origem do material genético ou conhecimento tradicional associado à biodiversidade e nenhum deles inclui a autorização do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético (CGEN). As duas exigências estão previstas na lei para garantir que os produtos patenteados a partir daqueles conhecimentos ou recursos sejam obtidos com o consentimento prévio e informado das comunidades envolvidas.
Após a apresentação dos resultados da pesquisa, Novion listou um conjunto recomendações, direcionadas ao CGEN e ao Inpi e apresentadas no estudo, para fazer com que o certificado de procedência legal dos recursos genéticos seja efetivamente respeitado. A intenção é proporcionar maior rapidez na aplicação da MP 2.186-16/200. Segundo Henry de Novion, o cumprimento das sugestões pode fazer com que a análise dos pedidos de patente ocorra em uma etapa precoce do procedimento de avaliação do Inpi, o que agilizaria e reduziria os custos administrativos de todo o processo.
"As recomendações permitirão um maior controle social sobre os pedidos de proteção patentária, uma maior transparência e capacidade de monitoramento da exigência da procedência legal do pedido", defende o biológo. Ele afirma ainda que isso poderia reduzir o número de pedidos em desacordo com a legislação e, por conseqüência, os casos de privatização indevida de recursos e conhecimentos. Novion informa que o estudo será apresentado no CGEN, onde todos os ministérios envolvidos com o tema têm acento.
"O próprio sistema do Inpi já tem os mecanismos necessários à proteção dos recursos genéticos e dos conhecimentos tradicionais. O problema é que eles não são aplicados. É a mesma história de sempre: 'em casa de ferreiro, espeto de pau' ", sentencia Fernando Mathias. Ele explica que a pesquisa desenvolvida pelo ISA não teve a intenção de fazer uma avaliação ideológica das patentes, mas apenas verificar aplicação "nua e crua" da lei. "O Brasil é considerado um dos líderes mundiais nas negociações que, agora, estão ocorrendo na COP 8 sobre o regime internacional de acesso aos recursos genéticos e repartição dos benefícios da biodiversidade. O que este trabalho prova, no entanto, é que o País não vem fazendo o seu dever de casa."
Bioespeculação
Outro trabalho apresentado no evento promovido pela Iniciativa Andino-amazônica foi o estudo Incentivando a inovação ou Bioespeculação em prol do cartel da biodiversidade?, de autoria de britânico Paul Oldham, sobre metodologias de busca de patentes nos principais escritórios do mundo de propriedade intelectual. Oldham sugeriu a adoção do termo "bioespeculação" para referir-se a patentes que simplesmente descrevem genes, proteínas, biomoléculas em geral ou usos e aplicações para conhecimentos tradicionais, mas sem previsão de desenvolvimento tecnológico, qualquer aplicação na indústria ou na forma de produtos comerciais. A expressão, segundo o pesquisador britânico, diz respeito a atividades baseadas em ciências empreendedoras, envolvendo a apropriação de conhecimentos tradicionais e recursos naturais de povos tradicionais por terceiros, com o objetivo de adquirir propriedade intelectual, mesmo que não exista qualquer inovação ou previsão de uso comercial identificada, critérios obrigatórios para o registro de uma patente.
Oldham recomenda o fortalecimento dos sistemas de informação dos escritórios de patentes mediante a inclusão de "códigos" para as espécies e os locais de origem, de modo a resguardar os direitos dos povos detentores dos conhecimentos e os paises provedores dos recursos. Segundo o especialista britânico, isso serviria para combater o que chama de "cartel de biodiversidade".
ISA.
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