Indústria quer garantias da Sudam Economia

A criação de um novo modelo da Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) poderá atrasar o avanço nas liberações dos laudos constitutivos para apreciação da Receita Federal. O empresariado local está preocupado com o possível bloqueio nos trabalhos da ADA (Agência de Desenvolvimento da Amazônia) e da inventariança.
Por conta da extinção da Sudam, em maio de 2001, 608 projetos do Amazonas ficaram sem apreciação sobre o direito ao pagamento de alíquotas diferenciadas. A isenção ou redução do Imposto de Renda é fator decisivo para atrair investidores para o Estado.

A Aficam (Associação de Empresas e Indústrias de Serviço do Pólo Industrial de Manaus) conseguiu liminar na Justiça para manter os benefícios de 11 empresas instaladas no Distrito Industrial. "Atualmente as empresas estão funcionando com liminares. Outras, por estarem iniciando as atividades, ainda não geram lucro e algumas estão pagando o IR (Imposto de Renda Pessoa Jurídica)", disse o presidente da entidade, Antônio Carlos Lima.
Em razão do novo modelo da Sudam e principalmente da prorrogação da vigência da Zona Franca de Manaus, as atenções da indústria estarão voltadas para o adiamento dos benefícios de isenção ou redução do IR para as empresas.

Na avaliação do presidente da Aficam, os empresários e representantes locais devem estar ligados às discussões em torno da reestruturação da Sudam. Até então, não há nada muito definido. "A expectativa é de que até o final do ano, algo já esteja definido, pois os empresários precisam de regras claras para continuarem os investimentos", frisou.

Lima espera que os novos critérios sejam mais rigorosos para evitar corrupção e desvio de verbas. Apesar da ampla discussão sobre o tema, a Sudam só deverá ser consolidada a partir do próximo ano. "Os incentivos da Sudam são considerados muito importantes para atrair e manter investidores", pontuou.

Na antiga Sudam, em torno de 67% dos projetos não funcionaram. Para controlar isso, o Ministério de Integração Nacional visa um modelo blindado contra a corrupção, com a instalação de um Conselho Deliberativo composto por governadores, ministros, trabalhadores e empresários que deverão se reunir duas vezes por ano, sob o comando do presidente da República.

O Conselho será responsável por aprovar um projeto indicativo de 15 anos e outro para os primeiros quatro anos , seguindo as prioridades da nova Sudam. Outra mudança é que os projetos não serão apenas voltados para grandes empresas.

Suframa libera incentivo

As indústrias do PIM (Pólo Industrial de Manaus) interessadas em receber incentivos da nova Sudam (Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) já podem começar a fazer seus projetos industriais que poderão ser financiados por meio de bancos, que serão os agentes repassadores dos fundos. O alerta é do governador Eduardo Braga, ao enfatizar que a recriação da nova Sudam deverá acontecer até o final deste ano, já que até meados de outubro terá sua aprovação no Senado.

Independentemente das políticas públicas que virão por meio de conselhos, Braga disse que os financiamentos poderão acontecer desde que sejam projetos estruturais e com elevada carga de responsabilidade social.

Neste período de transição - que deverá durar entre 90 a 120 dias - Braga informou que a Suframa está com a delegação de competência temporária para exercer o direito de conceder o benefício fiscal do IR (Imposto de Renda) "Após instalada a nova Sudam será feito um novo convênio com a Suframa, se for necessário", informou. Segundo Braga hoje existem dentro da Sudam 430 projetos pendentes do PIM e que serão revistos.
Ao se considerar um entusiasta da nova Sudam, Braga disse que lutou para isto acontecer junto com a nova Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

Serafim: nova Sudam será olhos do governo

O economista Serafim Corrêa entende a nova Sudam como órgão de desenvolvimento que seja os olhos do governo federal na região, procurando interagir na articulação com os Estados e municípios. O novo órgão, enfatizou, deve ser um facilitador do desenvolvimento, procurando resolver gargalos inerentes à infra-estrutura, no caso do Amazonas, cuja situação é precária quanto a energia elétrica, portos e aeroportos." Há necessidade de se resolver esses pontos centrais para realmente atrair investidores. Do contrário não vejo como haver desenvolvimento", admitiu.

Basa gerencia recursos

A superintendente da Suframa, Flávia Grosso, informou que está conversando com os dirigentes da antiga Sudam visando realizar um convênio no sentido de trabalhar os projetos de isenção do Imposto de Renda que estão no passivo desde 1999. "Nossa intenção é liberar o mais rápido possível esses projetos", avisou.

O fato de ter sido amplamente discutida com todos os segmentos dos Estados que abrange, Flávia vê a nova Sudam com muita esperança. A superintedente da Suframa acredita que o órgão irá agir como indutora do desenvolvimento regional, inclusive como parceira da autarquia.

O professor da Universidade Federal do Amazonas e consultor da H&A, Sérgio Cardoso, disse que a recriação da Sudam é de fundamental importância para atender as metas de inclusão social de boa parte da população brasileira na Região Norte, hoje excluída pela dificuldade de crédito. Os recursos para os novos projetos virão do novo fundo, substituto do FDA (Fundo de Desenvolvimento da Amazônia), com movimentação coordenada pelo Basa (Banco da Amazônia ) e também operacionalizados por outros bancos, públicos e privados, além de cooperativas de crédito autorizadas pelo Bacen.

Segundo Cardoso não se faz desenvolvimento regional sem mecanismos e instrumentos fiscais e financeiros. Quanto à nova sistemática proposta pelo Ministério da Integração Nacional do governo de definir as áreas que serão incentivadas, diferente do passado quando cada empresário apresentava o projeto como quisesse, Cardoso mostrou-se reservado: "Prefiro o governo fiscalizando com rigor cada centavo empregado. A identificação de novos mercados é tarefa da iniciativa privada", enfatizou.

Quanto a concessão de isenção fiscal às empresas na fase de pós-produção, como blindagem contra fraudes e desvios de recursos, no lugar da regra anterior em que a isenção era concedida na fase de capitalização do projeto, Cardoso disse ser uma boa medida e que vai funcionar.