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Indústria faz pressão por gás

Jornal do Commercio-Manaus-AM
Autor: Margarida Galvão
23 de abr de 2002

O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), José Nasser, considera um absurdo o fato de todos os dias serem separados e reinjetados 6 milhões de metros cúbicos de gás natural por falta de comercialização.

Para o empresário, todos perdem com a demora do processo de transporte e comercialização do gás: o governo, que deixa de arrecadar impostos, os empresários e o consumidor final, porque estão utilizando energia com custos altíssimos. "Quando poderiam estar tendo uma economia de 50% em seu custo final", analisa.

Na opinião de Nasser os empresários não estão preocupados com modalidade de transporte, e sim em poder usufruir de um produto que existe e que não está podendo ser aproveitado por questões políticas. "O que é lamentável", desabafa.

O presidente da Associação das Empresas Industriais e de Serviços do Estado do Amazonas (Aficam), Antonio Carlos Lima, também defende a necessidade do gás natural urgente, destacando que a discussão sobre modalidade de transporte é o que menos importa.

Lima defende que várias empresas do Pólo Industrial de Manaus (PIM) que trabalham com caldeiras, por exemplo, seriam grandemente beneficiadas com o gás natural porque teriam energia alternativa. "Infelizmente existe uma questão política que tem emperrado a utilização de um recurso natural existente, mas que nunca pôde chegar até nós", lamenta.

PGE vai liquidar contrato

Diante do processo de falência da American Commercial Line (ACL), empresa ganhadora, no ano passado, da licitação para explorar a distribuição e comercialização do gás natural da base de Urucu para Manaus, por intermédio de barcaças, as discussões se voltam para novo processo licitatório. O governo do Estado sinalizou na última quinta-feira que dentro de dez dias estará lançando novo edital de chamamento.

Contrato anulado

Enquanto isso, a Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) está trabalhando com a finalidade de encerrar o processo de anulação do contrato, amarrado no dia 14 de dezembro de 2001, quando foi homologada a participação da ACBL na Cigás.
O presidente da Companhia de Gás do Amazonas, José Luiz Fernando Silva, disse que é um procedimento administrativo que, inclusive, vai ser apresentando à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que é quem vai fazer o encerramento. (MG)

Governo se exime de culpa

Quanto à questão do gasoduto, o presidente da Cigás, José Fernando disse desconhecer se a Petrobras é favorável a esse sistema, porque segundo ele não existe projeto deste tipo de modalidade para Manaus que tenha sido apresentando pela empresa. "O que houve de concreto foi a proposta da ACL para transporte por barcaça, mas que, por uma série de abalos financeiros, deixou de cumprir os prazos, o que resultou no fim do negócio", explica.

Na opinião do presidente da Cigás a relação custo/benefício inviabiliza a criação de um gasoduto, que exige um investimento altíssimo, principalmente se for num município onde a demanda seja insignificante. "Quando se pensou na barcaça foi porque esse tipo de sistema propicia maior capilaridade", justifica.

Quanto ao fato da ACL não ter cumprido os prazos, Silva defende que não foi por culpa do governo. O edital, disse, "previa sanções caso a empresa vencedora do processo não se implantasse, com as devidas garantias de investimento, de integralização de capital e uma carta-compromisso."(MG)

Investimento de US$ 350 mi

O presidente da Cigás lembra que o projeto de transporte de gás é polêmico e delicado porque envolve investimentos da ordem de US$ 350 milhões da empresa vencedora, ou consórcio, que terá 49% das ações da Cigás, dona de 51%. "O monopólio da distribuição, movimentação e venda do gás é do Estado do Amazonas", atesta. Independentemente da modalidade de transporte escolhida no próximo edital a ser lançado, explica que se faz necessário implantar 40 quilômetros de dutos na cidade de Manaus. "O que requer recursos consideráveis", admite.

De acordo com Silva a questão modalidade de transporte não é mais relevante. O mais importante é que o gás da bacia de Urucu seja aproveitado o mais rápido possível, atesta, seja por barcaça, gasoduto, oxigênio ou outro modal de transporte. (MG)

Cigás procura saída

"O edital não era uma peça isolada. Era um conjunto de peças, onde o Estado estabeleceu salvaguardas, prevendo eliminar os riscos", afirma o presidente da Companhia de Gás do Amazonas, José Luiz Fernando Silva,
Silva disse que no momento em que surgiram os contratempos que atrasaram o cronograma de implantação do projeto de distribuição e comercialização do gás natural de Urucu, por outro lado surgiram novos componentes como a descoberta da bacia de gás de Silves e de Itapiranga.

Devido à proximidade de Manaus, o custo de implantação desse projeto será consideravelmente menor. "O governo está estudando todas essas alternativas", afirma.(MG)

Proibição de gasoduto fere Constituição

O geólogo Jorge Garcez, mestre em ciências ambientais e sustentabilidade na Amazônia, com especialização em engenharia do meio ambiente e sistemas energéticos, faz uma análise da atual fase de discussão sobre a nova publicação do edital para selecionar a empresa que irá explorar a distribuição e comercialização do gás natural da base petrolífera de Urucu para Manaus.

JC - O que o sr. acha da decisão do governo em mandar um projeto-de-lei para a Assembléia Legislativa proibindo a construção de um gasoduto para transportar o Gás de Urucu para Manaus?

Garcez - Penso que esta iniciativa fere totalmente as liberdades em um país de tradição democrática. Isto mostra uma certa insegurança por parte do governo do Estado, bem como denota uma falta de valorização de instituições tradicionais como é o caso da Petrobras. Entendo que o governo do Estado tem todo o direito de concorrer livremente com o mercado. O que eu penso não ser justo é usar este poder estatal para cercear as liberdades deste mercado e de outros. A livre concorrência é uma conquista do sistema financeiro internacional e o governo do Estado vem tentando ir na contramão deste processo.

JC - Na sua opinião, os argumentos apresentados pelo governo com relação ao gasoduto são pertinentes?

Garcez - Não existe pertinência de um lado ou de outro desta história. Existem interesses econômicos envolvidos, os quais estão muito bem justificados pelas ações de cada lado, ou seja, Cigás e Petrobras. O que pesa nesta hora é o resultado de tudo isto a médio e longo prazos. O que sabemos hoje em termos de reservas de gás natural, não garante o longo prazo, somente o curto e médio prazos. Isto é ruim para a criação de grandes empreendimentos neste setor, por exemplo, a implantação de um pólo petroquímico ou outro qualquer que demande grandes volumes de gás natural.

JC - A decisão governamental, num primeiro momento, não estaria adiando a utilização de um recurso fabuloso que não está sendo aproveitado por problemas políticos?

Garcez - Isto já se tornou um fato notório para a sociedade como um todo e creio que o governo do Estado foi quem mais se desgastou com esta história. Me preocupam os efeitos colaterais desta posição governamental, quanto ao futuro da ZFM, por exemplo, quando estivermos dependentes de decisões a nosso favor por parte do governo federal e este entender que o Amazonas é um péssimo parceiro dele e neste sentido dificultar as relações do Pólo Industrial de Manaus (PIM) com o poder central em Brasília, exatamente pelas posturas tomadas contra a Agência Nacional de Petróleo e a Petrobras. Penso que o governo do Estado deveria ser mais diplomático e menos pragmático. Pragmatismo é para o setor privado.

JC - No decorrer do processo de licitação para implantação do sistema de transporte do gás natural da base de Urucu para Manaus foram descobertos novos poços de gás natural no Estado - em Itapiranga e Silves. Não seria o momento de tentar estas alternativas já que o de Urucu por enquanto está inviável?

Garcez - Ainda é cedo para a disponibilidade dessas duas descobertas. A instalação de infra-estrutura para tal ainda irá demorar e isto denota investimentos pesados também. A base de Urucu já está pronta para o comércio do gás natural.

JC - O que o sr. acha da anulação do acordo entre governo do Estado e ACBL, empresa que havia vencido a concorrência para transportar o gás, levando à paralisação do processo, que voltou à estaca zero?

Garcez - O governo do Estado agiu corretamente e no tempo certo. A partir de agora deve tomar maiores precauções com os passivos das empresas com que se relacionar, mesmo fora da questão do gás natural.

JC - Se o edital de licitação exclui empresas que trabalham na modalidade de gasoduto como fica o lado do transporte?

Garcez - Não há ilegalidade nisto. Todo edital possui objetivos específicos. Se o governo entende que deve licitar somente o transporte por balsa é uma decisão dele. Quem se sentir prejudicado terá o direito de recorrer da melhor forma legal. Isto é mercado livre. Os lados discordantes têm que apresentar argumentos legais com suporte jurídico. Do contrário nada se conseguirá além da práxis praticada em termos de mercados, sejam eles quais forem.

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