Índios voltam à briga para ficar no Noroeste

Justiça impede Terracap de construir em área reivindicada pelos indígenas

As construções no Setor Noroeste, que deverá ser um bairro de alto padrão tecnológico, já começaram, mas há ações movidas por grupos que querem impedir a criação do setor. Um deles é um grupo de 37 índios das etnias fulniô/tapuia, kariri-xocó, korubo, guajajara, pankararu e tuxá, que ocupam uma área pública ao lado do Parque Ecológico de Brasília, entre o Carrefour Norte e a W4 Norte.

Os indígenas se recusam a deixar o local, que afirmam ocupar por 30 anos. Por enquanto, eles devem permanecer onde estão graças a uma decisão cautelar do Ministério Público Federal (MPF).

O órgão determinou, nessa terça-feira, que a Companhia Imobiliária do Distrito Federal (Terracap) não realize e impeça a realização de quaisquer obras tendentes a alterar, reduzir, impactar, transferir ou restringir o modo de ocupação e a área reivindicada pela Comunidade Indígena Bananal/Santuário dos Pajés. A empresa pública também não pode promover qualquer ato que possa intimidar ou ameaçar os membros da comunidade, nem alienar nenhum lote que interfira na área.

Para o MPF, as terras estão registradas em nome da Terracap, embora o indígena Santxiê Tapuya detenha recibo de compra e venda de terreno correspondente a 41.189 metros quadrados, datado de 20 de janeiro de 1980, que já comprova a permanência dos índios há quase três décadas no local, conhecido como Fazenda Bananal ou Chácara Indígena Tapuya. Mas há controvérsia com relação ao tamanho da área e o tempo de ocupação dela. Para a Terracap, são apenas 12 hectares e os índios estariam no local somente há 23 anos.

O MPF já havia ajuizado na semana passada ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), Instituto do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Distrito Federal (Ibram), além da Terracap. O objetivo era garantir a permanência da Comunidade Indígena Bananal em parte da área onde será construído o Setor Habitacional Noroeste, até que os estudos sobre a tradicionalidade da ocupação na região sejam concluídos.

Na ação, a procuradora da República, Luciana Loureiro Oliveira, também pede, liminarmente, que a Funai constitua um grupo técnico de identificação e delimitação da Terra Indígena Bananal e adote medidas administrativas para impedir a remoção dos índios, além de proteger e assegurar a integridade do território, as práticas culturais, religiosas e ambientais desenvolvidas pela comunidade. Os estudos foram iniciados em 2003 e deverão ser finalizados em 90 dias.

A licença ambiental emitida pelo Ibama à Terracap previa que a empresa obtivesse da Funai um posicionamento definitivo sobre a situação das famílias indígenas que ocupam a área em questão. Como essa definição nunca foi proferida, a Licença de Instalação 8/2008 tornou-se nula e o MPF impôs ao Ibram que notificasse a empresa.

Decisão do MPF não teria efeito prático

Para a Terracap, a decisão do Ministério Público Federal não tem nenhum efeito prático, já que a empresa está cumprindo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual se compromete a não iniciar qualquer construção no local. Segundo a empresa, estão sendo feitos
apenas trabalhos de topografia de medição da área.

A Terracap também informou que já tentou negociar com os índios dentro de cinco opções de locais de moradia, de mesmo tamanho do ocupado, próximos de onde eles estão, com toda a infraestrutura necessária à construção de novas casas, mas a proposta não foi aceita. Para sair da área, eles exigem indenização de R$ 75 milhões.

O presidente da Terracap, Antonio Gomes, afirmou que não vai ceder à essa exigência. "Não vou pagar nenhum tostão a eles. Nós estamos cumprindo o TAC e vamos recorrer dessa decisão do MPF. Só estamos oferecendo para eles novas áreas por questões humanísticas, não porque eles tenham algum direito sobre as terras, que são públicas", argumentou.

Ainda de acordo com a Terracap, a decisão do MPF é absurda por favorecer a 37 índios e contrariar os interesses da sociedade brasiliense. Enfatizou que todas as ações movidas pelos advogados dos índios e pelo Ministério Público foram derrubadas e as liminares foram cassadas. Segundo Antonio Gomes, nem a Funai reconhece a área como território indígena. Informou ainda que quando a área for desocupada serão construídos 75 blocos de apartamentos e prédios comerciais no local.