O Povo (CE) - http://opovo.uol.com.br
Autor: Andreh Jonathas
22 de Jun de 2010
De posse da terra, a comunidade indígena tem o direito de uso exclusivo da área. Mas a inserção de atividades lucrativas e instalação de empreendimentos, em caso de aceitação da comunidade, passa por estudos e aval da Funai, lembra Ricardo Weiber Nascimento Costa, assistente técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai) no Ceará.
A terra é inalienável e passa a ser um bem da União, por tanto, fica sujeita a legislação federal. Mesmo assim, a constituição garante o direito de acesso às políticas públicas estaduais e municipais aos povos indígenas, explica Costa.
O técnico diz ainda que, após a demarcação da terra, a Funai também tem a função assistencial, para garantir que as políticas ministeriais cheguem de forma eficiente à população indígena.
"Todos têm direito a segurança pública, saúde e educação. Na comunidade pitaguary, por exemplo, a organização social é mais complexa, por estar muito próximo à cidade. Daí a maior necessidade de políticas públicas", diz. (AJ)
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