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Índios querem que mineração em reserva seja discutida no Estatuto dos Povos Indígenas

Radiobrás
12 de dez de 2007

Índios querem que mineração em reserva seja discutida no Estatuto dos Povos Indígenas

Gilberto Costa
Repórter da Rádio Nacional da Amazônia

Indígenas de diversas etnias e regiões participaram hoje (12), na Câmara dos Deputados, das discussões sobre o projeto de lei que regulamenta a exploração de ouro, diamantes e outros recursos minerais em terras indígenas.

A posição dos índios, consultados em audiência pública da Comissão Especial de Exploração de Recursos em Terras Indígenas, é de que o assunto dever ser debatido no âmbito do novo estatuto dos Povos Indígenas.

Para o cacique Missico Oiampi, da aldeia Purué, representante da Associação dos Povos Indígenas do Parque Nacional do Tumucumaque (AP), somente a revisão do estatuto poderá garantir os direitos dos índios.

"A gente tem que ter revisão do estatuto para garantir o direito da gente. Não adianta aprovar uma lei que a gente não tem segurança."

O relator do projeto na comissão, Eduardo Valverde (PT-RO), disse concordar com os índios.

"Concordo com eles. O interesse primeiro a ser protegido é de uso e costumes dos povos indígenas."

Para Raul Valle, coordenador de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental (ISA), a exploração em terras indígenas pressupõe um marco legal estabelecido pelo estatuto.

"Tem que ter uma regra geral que oriente todos esses tipos de uso e de recurso. A nossa expectativa, é um compromisso do Executivo, é de que antes da mineração em terra indígena ser discutida será discutido o marco legal."

O Estatuto dos Povos Indígenas está em discussão na Comissão Nacional de Política Indigenista, que pretende promover no próximo ano a realização de 10 seminários regionais e 1 seminário nacional sobre a nova lei, e incluir um capítulo sobre a mineração.

A partir dessas discussões, as lideranças pretendem que o governo encaminhe um projeto de lei do novo estatuto para o Congresso Nacional.

O projeto sobre mineração em discussão na Câmara dos Deputados é de 1996 - de autoria do atual líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB - RR). A votação na comissão tem caráter conclusivo, isto é, sem requerimento contrário, o projeto de lei precisa ser votado no Plenário da Casa para ser aprovado.

Radiobrás, 12/12/2007

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