Folha de Boa Vista-Boa Vista-RR
24 de Mar de 2003
Entidades representantes dos povos indígenas localizados na faixa de fronteira da Amazônia, entre as quais o Conselho Indígena de Roraima (CIR) e Associação dos Povos Indígena de Roraima (Apirr), entregaram um documento, na semana passada (dias 17 e 18) ao Comando Militar da Amazônia (CMA), reivindicando a definição de regras que minimizem a relação conflituosa que, segundo elas, tem caracterizado a relação dos militares com as comunidades indígenas.
O documento também foi assinado por entidades como a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB), a Associação dos Povos Indígenas de Oiapoque (APIO), o Conselho Indígena do Vale do Javari (CIVAJA), o Conselho Geral da Tribo Ticuna (CGTT), a Coordenação da União das Nações e Povos Indígenas de Rondônia, Noroeste do Mato Grosso e Sul do Amazonas (CUNPIR).
Também assinam a lista de reivindicações o Departamento de Mulheres da COIAB, a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (FOIRN), a Federação das Organizações e dos Caciques e Comunidades Indígenas da Tribo Ticuna (FOCCIT) e a Federação dos Povos Indígenas de Mato Grosso.
Um dos pontos mais importantes do documento é o pedido de revogação do Decreto 4.412/2002, que autoriza a construção de instalações militares e policiais em terras indígenas. As entidades indígenas também sugerem a criação de um fórum interinstitucional permanente, com o objetivo de avaliar, deliberar e propor medidas reguladoras da presença dos militares em terras indígenas.
Os representantes dos índios quererem o reconhecimento do Brasil como um país multi-étnico e pluricultural, no qual sejam respeitados os direitos dos índios. Defendem uma relação do Exército com os povos indígenas baseada no diálogo e numa nova concepção de proteção da faixa de fronteira e pedem a valorização dos povos indígenas "enquanto agentes historicamente importantes na proteção da soberania nacional".
O documento solicita ainda apoio para as ações que visam proteger as terras indígenas, os recursos naturais nelas existentes e a biodiversidade. Sugere a incorporação de cursos específicos sobre direitos humanos e história e direitos dos povos indígenas no programa de formação dos efetivos do Exército.
As organizações defensoras dos povos indígenas se manifestam contra o desenvolvimento de manobras e operações militares em terras demarcadas, a localização de serviços públicos (escolas, postos de saúde, correios, telefones) no interior das instalações militares e a continuidade do Projeto Calha Norte, que atinge áreas destinadas aos índios.
Os signatários do documento alegam que em várias ocasiões essas ações têm comprometido a integridade sócio-cultural dos povos e comunidades indígenas. A íntegra do documento pode ser lida no site do Conselho Indigenista Missionário (www.cimi.org.br).
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