Índios protestam e barram ação da Funai sobre inventário

Os técnicos da Fundação Nacional do Índio (Funai), que chegaram ao Estado nesta quarta-feira (16), foram impedidos de realizar o inventário das benfeitorias que estão dentro dos 11.009 hectares de terras indígenas. Segundo o cacique da aldeia de Caieiras Velha, Cizenando, isso aconteceu porque não houve o repasse da União da primeira parcela dos R$ 3 milhões devidosaos índios.
Esse dinheiro é de uma verba emergencial destinada às comunidades. E enquanto ele tiver liberada a primeira parcela não será permitida nenhuma atividade na área indígena. Segundo os índios, os técnicos estão na área para avaliar a quantidade e o valor das benfeitorias que, segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os índios
e a Aracruz Celulose, devem ser destinados à empresa. Entretanto, o inventário sobre a madeira na região só deverá ser feito depois que o depósito de R$ 1 milhão for feito pela Funai na conta das comunidades indígenas.
O repasse de R$1 milhão deveria ser depositado pela Funai no dia 14 de dezembro, mas até está quarta-feira (16) o dinheiro não foi liberado.
Segundo o cacique Cizenando, os técnicos da Funai passaram o dia entrando em contato com o órgão para esclarecer a situação e dar uma previsão de quando o dinheiro será repassado, mas até o fechamento desta edição nada foi declarado.
Com isso, os índios seguem descontentes com o andamento do processo de devolução de suas terras. Denunciam que a Funai prometeu que o dinheiro seria repassado imediatamente após a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre os índios e a Aracruz Celulose. Depois disso, informaram ainda uma nova data - 14 de dezembro de 2007 - mas também não depositaram o dinheiro.
"As famílias nos cobram e nós cobramos da Funai porque não temos como atender a todas as necessidades existentes. A Funai prometeu que não teríamos problema para receber este dinheiro e que não haveria burocracia, mas isso não está ocorrendo", disse uma das lideranças indígenas da aldiea de Caieiras Velha, Jaguareté.
O TAC foi assinado pelos índios no dia 12 de novembro de 2007. O acordo foi uma espécie de condição entre o Ministério da Justiça e os índios para que as terras fossem devolvidas aos seus verdadeiros donos, os índios capixabas. Inicialmente os índios deveriam garantir que não lutariam por mais terras e a Aracruz Celulose não contestaria judicialmente as portarias que devolveram os 11.009 hectares aos índios.
Entretanto, novas cláusulas foram incluídas durante todo o processo de discussão sobre o TAC. Entre elas a que determinou que as benfeitorias (eucaliptos) da área fossem destinados à empresa como uma forma de "indenização". A medida não agrada aos índios, que consideram não ter empresa direito a indenização por utilizar ilegalmente durante 40 anos terras tradicionalmente indígenas.
Também ficou determinado que os estudos para determinar o grau de degradação da área, assim como os projetos para a recuperação da região, eram de responsabilidade da União, reforçando a omissão da empresa durante anos de degradação e dando ela a responsabilidade apenas de financiar os estudos que já deveriam ter sido iniciados pela Funai.
Na prática, o TAC isentou a Aracruz Celulose dos danos causados, transferindo a responsabilidade para a União, e ainda deu à empresa o direito de ficar com os eucaliptos plantados na área indígena. A União, por sua vez prometeu o recurso emergencial para as comunidades, mas não cumpriu a promessa.
Ainda assim, todas as cláusulas vêm sendo cumpridas pela comunidade, que garante: "Se o dinheiro não for depositado, iremos cobrar as promessas feitas pela União". Ressaltam que quanto antes o dinheiro for depositado mais rapidamente a comunidade resolverá as necessidades sofridas e poderá voltar a viver em harmonia. As portarias que devolvem o território indígena aos seus donos foram assinadas pelo ministro da Justiça, Tarso Genro, no dia 27 de agosto e publicadas no Diário Oficial da União (DIU) no dia seguinte.
Uma carta foi enviada pelos Tupinikins e Guaranis ao ministro da Justiça, nessa segunda-feira (14), cobrando o cumprimento das promessas feitas pela União e ressaltando o descontentamento dos índios do Estado com a Funai.