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Autor: Andrezza Lifsitch
01 de Dez de 2011
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovaram, nesta quinta-feira (30), por unanimidade, ação conjunta que garante a índios o direito de escolher o nome no Registro Civil das Pessoas Naturais. De acordo com o CNMP, o objetivo da medida é garantir a autenticidade dos registros e o respeito à cultura indígena. O texto está em análise para aprovação.
A norma estabelece que, no momento do registro, deve ser lançado, a pedido do apresentante, o nome indígena do registrado, de sua livre escolha. Outra opção é a escolha da etnia como sobrenome. Além disso, a aldeia de origem poderá constar como informação a respeito da respectiva naturalidade.
Em caso de dúvidas sobre o pedido de registro, o registrador poderá exigir o Registro Administrativo do Nascimento de Indígena (RANI) ou a presença de funcionário da Fundação Nacional do Índio (Funai). Diante suspeita de fraude, o registrador poderá submeter o caso ao juízo competente.
Segundo o texto, os índios que já têm registro poderão pedir, pela via judicial, a correção de seus assentamentos, para fazer constar da certidão itens como o nome indígena e etnia.
O texto foi elaborado por grupo de trabalho constituído pelo CNJ, com participação do CNMP, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (CONDEGE), da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG) e Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais.
O texto recebeu também manifestação favorável da 6ª Câmara do MPF, especializada na temática indígena e de minorias.
Registros Civis
Desde 2009, o governo o Amazonas realiza campanha de erradicação de sub-registros de nascimento indígena. Desde junho, um censo tenta identificar o número de índios que não possuem o documento na zona urbana de Manaus. A ação é realizada em conjunto com Secretaria de Povos Indígenas (Seind) e a Fundação Nacional do Índio (Funai).
Desde o começo da campanha, segundo dados da Seas, o número de crianças com até dez anos sem registro de nascimento caiu 11%. A meta da campanha é chegar aos 5% até o final de 2012.
A secretaria executiva adjunta da Seas, Nadia Lucia, disse ao G1 que as equipes já realizaram mais de 3200 visitas em Manaus. Dos 1.931 indígenas, 32% dos índios urbanos precisavam da primeira via do documento e 84% a segunda. "Os números sobre a quantidade de indígenas em aeras urbanas são muito divergentes e acabam dificultando um pouco o trabalho. Reunimos lideranças, familiares e percorremos diversas comunidades para chegar até esses índios", disse.
No interior, um total de 9.200 índios receberam registros de nascimento. Ainda de acordo com ela, municípios como Atalaia do Norte, na região do Vale do Javari, Carauari e Eirunepé estão entre as regiões onde é comum as famílias não registrarem as crianças. "Em São Gabriel da Cachoeira, em uma aldeia Yanomani, conseguimos erradicar o número de pessoas sem o registro de nascimento. Foram emitidas 800 certidões, praticamente toda a aldeia", disse.
http://g1.globo.com/amazonas/noticia/2011/12/indios-poderao-escolher-no…
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