Índios lideram em ações trabalhistas em Dourados

90% das ações em trâmite na Justiça são referentes ao descumprimento das leis para com indígenas
Convenção 169 existe desde 1989 é ainda ignorada

Em torno de 90% das ações que deram entrada na Justiça do Trabalho em Dourados, no ano passado, são referentes ao descumprimento das leis trabalhistas com os indígenas.

O descompasso social vai contra o que está estipulado na Convenção 169, que prevê direitos diferenciados aos povos indígenas e obrigações da sociedade. A Convenção foi a tônica do seminário realizado ontem no auditório da Unigran.

Os empregadores da usinas de álcool e açúcar, não obedecem o que está previsto na Convenção 69, apesar de ter sido homologada em 7 de junho de 1989, pela OIT (Organização Internacional do Trabalho).

O procurador do Trabalho do Ofício de Dourados, Eliakin Queiroz, revelou que no ano passado, das ações em trâmite na Justiça, cerca de 90% eram ligadas aos índios.

A instalação, em novembro do ano passado, da unidade do ofício do Ministério Público do Trabalho (MPT), veio facilitar o acordo nas relações de trabalho das comunidades indígenas. A denúncia de salários atrasados, ausência de pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), lideram as reclamações dos indígenas que vão trabalhar nas usinas de corte da cana-de-açúcar.

A maior parte das denúncias protocoladas no MPT, era de trabalhadores indígenas. Em 2004, somente na região Sul do Estado, tinham sido instaurados até novembro, 2.500 reclamações acerca da violação dos direitos trabalhistas. No ano anterior, as denúncias somaram 3.660.

O desrespeito à mão-de-obra indígena eram a maioria das ações em maio deste ano, quando os novos Procuradores do Trabalho Odracir Juares Hecht e Eliakin Queiroz - designados pela Procuradoria Geral do Trabalho para trabalharem na sub-sede do Ministério do Trabalho em Dourados - , receberam 50 procedimentos para averiguação de uma média de 200 ações judiciais, que estavam em andamento nas Varas de Dourados, Ponta Porã, Amambai, Mundo Novo e Nova Andradina.

Perspectivas

A professora do curso de Serviço Social da Unigran, Estela Scândola, discorreu sobre a utilização do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), nas aldeias indígenas. "Os direitos humanos deve prevalecer sobre qualquer cultura", comenta Estela, acrescentando que procura desmistificar em sala de aula a legislação destas comunidades, que ainda é relegada a segundo plano.

As idéias discutidas no encontro de ontem, subsidiará o seminário latino americano previsto para setembro em Campo Grande. "A idéia é buscar o comprometimento dos agentes humanos ligados ao cotidiano indígena e aprimorar soluções antigas, e o embate de idéias para o surgimento de soluções novas que deverão ser aplicadas, levando em conta a especificidades destes trabalhadores", enfatiza o procurador do Trabalho, Cícero Rufino Pereira.

O seminário reuniu acadêmicos de Direito, Serviço Social, e representantes do Ministério Público do Trabalho, Delegacia Regional do Trabalho e da Comissão Permanente de Fiscalização das condições de trabalho no Mato Grosso do Sul.