Conselho Indigenista Missionário - Regional Sul
Autor: Equipe Chapecó
09 de Out de 2006
Na madrugada desta segunda-feira, 09, cerca de 140 índios do povo guarani que reivindicam, há 8 anos, a terra indígena Guarani do Araça í, retomaram parte da área, localizada no interior dos municípios de Saudades e Cunha Porã, no oeste de Santa Catarina. No início da manhã, os guarani também bloquearam a estrada municipal que corta a sua terra.
De acordo com o cacique João Barbosa, a comunidade estava, há bastante tempo, impaciente com as condições em que vivia e com a excessiva demora, por parte da Funai, em regularizar a sua terra tradicional. "Com este movimento, queremos chamar a atenção da sociedade e das autoridades quanto à nossa situação e quanto ao desrespeito à lei brasileira que a Funai e o governo de Santa Catarina estão cometendo contra nosso direito e o direito dos agricultores que ocupam a nossa terra".
Entenda o caso
Em 1998, os Guarani que viviam na terra indígena Nonoai, no norte do Rio Grande do Sul, encaminharam documentação à Funai informando sobre a intenção de retornarem à terra da qual haviam sido expulsos no decorrer do século XX, devido ao processo de colonização implementado pelo governo catarinense por meio de empresas colonizadoras. Naquele mesmo ano, solicitaram que a Funai constituísse um Grupo de Trabalho (GT) para realizar estudos mais aprofundados sobre a referida terra. Na ocasião, a Funai não atendeu à solicitação dos Guarani.
Em função disso, em julho de 2000, os Guarani realizaram uma primeira retomada de sua terra. Em setembro do mesmo ano, a Funai criou o GT a fim de realizar estudos sobre o caso. Logo em seguida, no mês de outubro, um juiz federal de Chapecó concedeu liminar de reintegração de posse ao fazendeiro que tinha a posse da área retomada pelos Guarani e estes foram violentamente retirados do local pelas polícias federal e militar e despejados novamente na terra indígena Nonoai. Permaneceram ali até outubro de 2001, quando foram acolhidos solidária e provisoriamente pelos kaingang da terra indígena Toldo Chimbangue, no interior de Chapecó.
O relatório produzido pelo GT, publicado no Diário Oficial da União em setembro de 2005, identificou e delimitou 2.721 hectares de terra como sendo tradicional do povo Guarani. Após a publicação do mesmo também no Diário Oficial do Estado e informadas oficialmente as prefeituras de Saudades e Cunha Porã, foi aberto o período regimentar do contraditório, que venceu em meados de janeiro de 2006. As contestações foram, então, apresentadas à Funai, que deveria ter analisado e encaminhado parecer sobre as mesmas ao Ministério da Justiça até meados de março do corrente ano. No entanto, isto não foi realizado até o presente momento, o que motivou esta segunda retomada por parte dos Guarani.
A Situação no local da retomada
De acordo com informações prestadas pelo cacique Barbosa, a situação no local é bastante tensa. "Quando decidimos retornar para nossa terra, nós sabia dos riscos que nós teria que enfrentar, mas nós vamos enfrentar todos os riscos para garantir a terra aos nossos filhos e netos", conta.
Seis anos depois, os Guarani retornaram para o mesmo local de onde foram despejados em outubro de 2000.
Para o Conselho Indigenista Missionário (CIMI), tanto o governo federal quanto o estadual têm responsabilidades no presente caso. O primeiro por não dar seguimento ao processo administrativo que visa regularizar a terra tradicional Guarani. E o segundo por não assumir a sua participação histórica na atual situação, negando-se a regulamentar a emenda à constituição do estado de Santa Catarina, em vigor desde meados de 2005, que prevê a indenização referente à terra aos pequenos agricultores ocupantes de terras indígenas em Santa Catarina, que compraram a terra do próprio estado. O CIMI conclama as duas instâncias governamentais a assumirem suas responsabilidades na resolução desta situação conflituosa.
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