Jornal do Brasil, p. 6 (Rio de Janeiro - RJ)
Autor: CARNEIRO, Sonia
18 de Abr de 2000
Sonia Carneiro apresenta as alterações nos direitos e deveres indígenas instituídas com a aprovação do novo Estatuto do Índio. De acordo com a autora, o governo decidiu acabar parcialmente com a tutela da União sobre o índio, dando-lhe direitos e deveres de um cidadão comum. Os indígenas também terão que obedecer ao Código Civil e às normas do direito comum. Além disso, ficou estabelecido que será permitida a pesquisa e a lavra de recursos minerais em terras indígenas, assim como o garimpo, desde que os povos indígenas sejam pagos pelo uso de suas terras e obtenham participação nos resultados das lavras.
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.