Índios entregam minuta de projeto de lei que cria carreira de professor indígena

Etnias querem estruturação do magistério nas aldeias

Porto Velho (RO), 16.03.2010 - Indígenas de várias etnias de Rondônia entregaram na tarde de ontem (dia 15) ao Governo do Estado a minuta do projeto de lei para criação da carreira pública de professor indígena. A entrega ocorreu durante uma solenidade no Centro de Treinamento da Emater, em Ouro Preto d´Oeste. A minuta é o primeiro passo para que o projeto de lei tramite na Assembléia Legislativa e, sendo aprovado, crie um quadro fixo de professores que vão lecionar nas escolas indígenas. O Ministério Público Federal (MPF) em Rondônia foi um incentivador da elaboração da minuta e articulou diversas instituições públicas e povos indígenas.

A procuradora da República Lucyana Pepe ressaltou o ineditismo na forma como a minuta foi elaborada, reunindo professores e lideranças indígenas de várias etnias, Fundação Nacional do Índio (Funai), MPF, Tribunal de Contas do Estado, secretarias de Educação Estadual (Seduc) e Municipal de Porto Velho (Semed), Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Conselho de Missão entre Índios (Comin) e Universidade Federal de Rondônia (Unir), além de outras instituições da sociedade civil organizada.

"Este é um projeto feito com os índios, pelos índios e para os índios. A estruturação da educação escolar indígena em Rondônia é uma reivindicação antiga e que agora pode ser concretizada", enfatizou a procuradora. A proposta cria a carreira de professor indígena e a carreira de técnicos administrativos educacionais nível 1 e 3, com lotação na Secretaria da Educação do Estado de Rondônia.

Pela proposta, o professor terá que ser aprovado em concurso público com provas de conteúdo específico; ser indígena; ter carta de apresentação da comunidade da qual faça parte, assinada por sua maioria; possuir curso de formação de professor indígena; conhecer a comunidade em que lecionará e terá que morar na aldeia para a qual for aprovado. Entre as diferenças do magistério indígena está o ensino bilíngue (línguas portuguesa e indígena), além da transmissão dos costumes e da cultura indígena específica de cada comunidade.

Para a procuradora Lucyana Pepe, "o exercício do magistério público indígena fundamenta-se nos direitos das comunidades indígenas à educação escolar com utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem, assim garantindo o ensino por meio de professores indígenas, preferencialmente da mesma etnia dos alunos".

Quando for aprovado, o projeto de lei estabelecerá salários iguais aos dos professores estaduais não-índios e os professores indígenas terão as mesmas garantias que os outros. A situação atual deles é de salários inferiores, contratos em cargo comissionado, portanto, sem estabilidade e sem ascensão funcional.

Compromisso

Na entrega da minuta do projeto de lei, o indígena Antenor Karitiana pediu ao vice-governador João Cahulla rapidez no encaminhamento à Assembléia Legislativa e na aprovação do projeto de lei. Cahulla disse que "este é um projeto que todos querem - Seduc, Ministério Público Federal, indígenas, Tribunal de Contas e sociedade civil -, o que prova que houve participação e diálogo; o Governo do Estado fará todo o possível para que o projeto seja aprovado".

O vice-governador explicou que há grande possibilidade do projeto ser aprovado ainda neste ano, inclusive com a realização do concurso público específico. Mas informou que as nomeações dos aprovados só serão possíveis no próximo ano em decorrência das restrições do período eleitoral.