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Índios em vigília permanente: 'A área é nossa e não vamos sair!'

Século Diário (http://www.seculodiario.com.br/)
Autor: Vitor Taveira
27 de jan de 2019

Invasores em sua própria terra. Assim são tratados os indígenas pelo juiz federal Wellington Lopes da Silva na sentença emitida nessa quinta-feira (24) autorizando a reintegração de posse em favor do espólio de um falecido posseiro que ocupa uma área demarcada e homologada como reserva indígena pelo governo federal e pela Fundação Nacional do Índio (Funai) em 2010.

A situação estava tensa desde terça-feira (22), quando os indígenas decidiram ocupar o local para reivindicar que se respeite a demarcação, com a retirada de dois posseiros que seguem no local e se negaram a receber indenização. O juiz autorizou o uso de força policial para reintegração de posse, porém, não aconteceu nenhuma ação até o início da noite desta sexta-feira (25).

Diante da notícia da reintegração, mais de 200 indígenas chegaram a se reunir no local nesta sexta-feira dispostos a resistir, de acordo com relato de Paulo Tupinikim, uma das lideranças locais. "Não vamos sair. A área é nossa, foi demarcada e homologada. Não tem porque sair. Quem tinha que sair é o posseiro que estava ocupando a área. Estamos fazendo o que é certo".

A ação judicial emitida por parentes do falecido posseiro Pedro Donato Moro pede anulação do decreto presidencial, portarias ministeriais e processo administrativo referentes à demarcação das áreas indígenas. A alegação é de que o levantamento fundiário teria vício insanável por ter sido feito sem observância do artigo 2o, inciso 1o do Decreto 1.775/1996. O texto deste inciso diz que "o órgão federal de assistência ao índio designará grupo técnico especializado, composto preferencialmente por servidores do próprio quadro funcional, coordenado por antropólogo, com a finalidade de realizar estudos complementares de natureza etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica, ambiental e o levantamento fundiário necessários à delimitação."

Não há dúvidas, no entanto, que todos estudos técnicos foram feitos pela Funai e inclusive os proprietário teriam sido notificados. Uma reportagem de 2012 de um jornal local registra que os proprietários haviam sido notificados e se negaram a assinar a notificação. "Reunidos em Aracruz na tarde de quarta-feira (29), onze produtores rurais do município decidiram não assinar qualquer notificação dos representantes da Funai e rejeitar a Portaria 998, que nomeou uma comissão para indenizar a categoria pelas benfeitorias e trabalhos realizados nas terras consideradas indígenas", registra a Folha do Litoral.

A alegação na ocasião era de que todas as terras foram adquiridas de forma legal e registradas no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Mas como se tratam de terras consideradas de uso tradicional indígena e demarcadas como reserva, qualquer documento de posse por terceiros é considerado nulo de acordo com a Constituição, cabendo ao governo federal indenizar os posseiros ou proprietários pelas benfeitorias e trabalhos realizados nas terras demarcadas como indígenas.

A decisão de reintegração de posse da área de 63 hectares em favor do espólio de Pedro Donato foi feito junto com a determinação de que "os membros das comunidades indígenas abstenham-se de promover novas invasões na referida propriedade, bem como, que se abstenham de impedir o acesso de pessoas ao referido imóvel", sob pena de multa de R$ 5 mil por dia.

O andamento do processo ocorre em um momento de ameaça aos territórios indígenas em todo país e com a retirada da autonomia da Fundação Nacional do Índio (Funai) pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), ao transferir suas atribuições para o crivo do Ministério da Agricultura, que passará a coordenar todo o trabalho de identificar, delimitar e demarcar as indígenas e quilombolas.

Os índios se mobilizam contra a violência as seus povos, na campanha "Sangue indígena: nem uma gota a mais", que atenta para o risco de retrocessos jurídicos e sociais diante de medidas do novo governo e do Congresso Nacional. Convocada pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), a campanha terá o próximo dia 31 de janeiro como data de mobilizações em todo Brasil.

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos informou que "está acompanhando de perto desde o início, com muito diálogo, atuando para que não haja violação de direitos".

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