Índios e arrozeiros não entram em acordo

Arrozeiros e indígenas participaram ontem da audiência de justificativa da ação de interdito proibitório, impetrada pelo empresário Paulo Cezar Quartiero, pedindo que a Justiça garanta a posse de propriedade e previna uma possível invasão. Não houve acordo entre as partes.
Na sala de audiências na Justiça Federal estiveram presentes o procurador da República Marcos Marcelus, o procurador-geral da Advocacia Geral da União, Jorge Souza , a advogada do Conselho Indígena de Roraima (CIR) Joênia Wapixana, o coordenador do CIR, Jacir de Souza, o advogado dos rizicultores Waldemar Albrecht e o empresário Paulo Cezar Quartiero.
Depois de ouvir todas as partes e não haver acordo, o juiz Federal Helder Girão Barreto deu um prazo de 48 horas para que as partes de manifestem, inclusive o Ministério Público Federal, para que após isso seja julgada a ação.
O pedido de interdito proibitório protocolado pelo advogado de Quartiero tem como objetivo prevenir as invasões que estão ocorrendo nas proximidades de suas propriedades. Segundo o advogado Waldemar Albrecht, a ação garante que na área cultivada pelo empresário não exista a possibilidade de construção de barracas, como ocorreu nas fazendas Tatu e Mangueira, dos empresários Ivo Barilli e Ivalcir Centenáro, respectivamente. "Estamos tomando medidas de prevenção para evitar que estas propriedades sejam prejudicadas pelos indígenas contra a presença dos produtores nestas regiões", disse Albrecht.
Quartiero não quis entrar em detalhes quanto à ação, afirmando ser leigo no assunto. Mas não relutou em afirmar que existem ameaças de invasão. "Se não houvesse ameaça não estaria aqui", disse. Além de Quartiero, os empresários Luiz Afonso Faccio e Nelson Itikawa, que têm propriedades na região da Raposa/Serra do Sol, também entraram com ação na Justiça. Ambos com o mesmo objetivo de prevenir qualquer invasão. As audiências de justificativa ainda não foram marcadas, mas deverão ocorrer o mais breve possível.
REINTEGRAÇÃO - Antes da audiência de justificativa de interdito proibitório, ocorreu também na Justiça Federal a audiência de reintegração de posse da fazenda Recife.
Segundo o advogado Waldemar Albrecht, a fazenda pertencente a Jaqueline Magalhães Lima, invadida no dia 1o de agosto. Pelo menos 70 indígenas encontram-se no local atualmente. As partes envolvidas prestaram esclarecimentos e também foi determinado prazo de 48 horas para que as partes se manifestem. Tão logo termine o prazo o juiz Helder Girão Barreto deverá decidir sobre a liminar.
LIMINAR - Está agendada para iniciar às 14h de amanhã, quinta-feira, a audiência para decidir sobre a liminar de efeito suspensivo da desembargadora Selene Almeida, que suspendeu a liminar de Helder Girão Barreto reintegrando os empresários Ivo Barilli e Ivalcir Centenáro em áreas ocupadas por indígenas.
A desembargadora acatou o argumento da Advocacia Geral da União de que a Funai, o Ministério Público Federal e a comunidade indígena Maturuca, acusada de proceder à ocupação, não foram oficialmente intimados para a audiência de justificação entre as partes.
Em sua decisão, Selene determinou que o Ministério Público Federal, a Funai e o tuxaua da comunidade indígena de Maturuca fossem intimados. E concedeu efeito suspensivo da decisão para que a audiência de justificação procedesse com as intimações das partes interessadas e do Ministério Público. (T.B.)