Ministério Público Federal -Boa Vista-RR
21 de Out de 2004
O juiz federal Helder Girão Barreto manteve liminar reintegrando os
empresários Jaqueline Magalhães, Ivo Barilli e Ivalcir Centenáro nas
fazendas Recife, Tatu, Mangueira I, Praia Grande, Mangueira e
Fazendinha I, em Roraima, onde há plantações de arroz em Normandia. O
prazo para a retirada espontânea termina amanhã, mas os índios já
decidiram que não acatarão a decisão da Justiça.
De acordo com a liminar, o juiz determinou dez dias para a retirada
espontânea dos índios, que encerra amanhã. Após este prazo, a
retirada será compulsória. Caso os índios persistam em permanecer no
local, o Conselho indígena de Roraima (CIR), a Fundação Nacional do
Índio (Funai) e a União serão multados em R$ 10 mil diários. Além de
que a Polícia Federal e a Polícia Militar darão apoio aos oficiais de
justiça para cumprir o mandado.
Além de desocupar a área, a decisão determina que a estrada conhecida
como "transarrozeira" seja desobstruída, pois os índios estariam
colocando obstáculos para impedir o trânsito de pessoas e veículos.
Aproximadamente 150 índios divididos em três comunidades encontram-se
na região desde o dia 1o de julho. A primeira comunidade a ser
fundada nas proximidades da fazenda Recife, de propriedade de
Jaqueline Magalhães Lima, foi batizada de Homologação, coordenada
pelo tuxaua Nelino Galé, ex-coordenador do CIR. Lá vivem 16 índios,
entre adultos e crianças.
A área, ocupada desde o dia 26 de agosto deste ano, fica localizada
entre as fazendas Recife, propriedade de Jaqueline Magalhães, e a
fazenda Carinambu, de propriedade de João Gualberto Sales.
Nelino Galé disse que já mandou fazer um levantamento da fazenda
Carinambu para saber quais as benfeitorias feitas no local. "Aqui nós
estamos criando gado e, se duvidar, temos mais cabeças do que ele
[Gualberto]", disse o tuxaua.
A outra comunidade é a Jawarizinho, localizada a 30 quilômetros da
maloca Homologação, situada nas proximidades das fazendas Mangueira,
Mangueira I, Praia Grande e Fazendinha, de propriedade de Ivalcir
Centenáro.
Naquela comunidade vivem aproximadamente 50 pessoas, coordenadas pelo
tuxaua Francisco Constantino Junior, desde o dia 1o de julho, quando
a área foi ocupada pelos indígenas. "Estamos a cinco quilômetros de
distância da sede da fazenda. Já plantamos dez mil covas de mandioca
e temos comida suficiente para nos manter. Aqui ninguém passa fome",
disse Constantino.
Na comunidade São Francisco, vivem 14 famílias, totalizando 74
pessoas. O povoado fica próximo a fazenda Tatu, propriedade de Ivo
Barilli, e está localizado no final da rodovia "transarrozeira",
local em que foi montada uma barreira, que o tuxaua Wilmar Santos
disse ser apenas uma fiscalização para controlar o tráfego de
veículos, mas que nunca impediu a passagem de ninguém.
No local não há nenhum obstáculo. "Foram colocados quebra-molas para
controlar os veículos e o tráfego. Quanto à comunidade, nossos
parentes moraram aqui, a gente só está voltando para nossas terras,
um lugar que já era nosso", disse.
O recurso contra a liminar de Helder Girão Barreto foi ajuizado na
segunda-feira, 18, pelo CIR e volta mais uma vez para o TRF, e
certamente para as mãos da desembargadora Selene Maria de Almeida,
que suspendeu no início de setembro a liminar do juiz federal.
Na ocasião, Selene acatou o argumento da Advocacia Geral da União de
que a Funai, o Ministério Público Federal e a comunidade indígena
Maturuca, acusada de proceder à ocupação, não haviam sido
oficialmente intimados para a audiência de justificação entre as
partes.
A audiência ocorreu no dia 14 de setembro e a liminar de Girão
Barreto foi mantida e publicada no dia 9 de outubro.
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