CB, Brasil, p. 12
27 de Jan de 2006
Índios de Raposa Serra do Sol perdem na Justiça
A integridade da reserva indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, e cuja área foi homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no ano passado, é alvo de uma nova decisão judicial contrária aos interesses dos índios. A Justiça Federal em Roraima concedeu liminar de reintegração de posse da Fazenda Viseu, localizada dentro da terra indígena, à antiga proprietária, a empresa Itikawa Indústria e Comércio Ltda. A área em litígio tem aproximadamente 2,2 mil hectares mas está localizada próxima a uma comunidade onde vivem 90 índios da etnia Macuxi, na região do baixo Surumu.
A decisão do juiz Hélder Girão Barreto em favor da empresa Itikawa determina a desocupação da Fazenda Viseu em 10 dias. A liminar foi expedida em dezembro do ano passado, mas só ontem o juiz mandou executá-la. A reserva Raposa Serra do Sol tem 1,751 milhão de hectares e foi homologada em 15 de abril de 2005. Quinze mil índios vivem em 148 aldeias. Desde a assinatura do decreto homologatório por Lula, fazendeiros que ocupam a área tentam permanecer no local por meio de ações judiciais.
O episódio pode abrir precedentes para outras liminares que esperam julgamento na Justiça Federal. A situação preocupa organizações indigenistas e os povos Macuxi, Wapichana, Ingaricó, Taurepang e Patamona, que vivem na área. Segundo o vice-coordenador do Conselho Indigenista de Roraima (CIR), Jairo Pereira da Silva, as organizações vão recorrer da decisão. Ele informou que a intimação ainda não foi entregue, mas que logo que isso aconteça, vai contestar a liminar na Justiça.
De acordo com Massau Itikawa, filho da proprietária da empresa, a ocupação da fazenda Viseu pelos Macuxi foi feita de forma agressiva. Ele afirmou que apesar do prazo dado pelo governo federal para que os antigos proprietários saíssem da área, os funcionários da empresa que trabalham na fazenda estão sendo ameaçados pelos indígenas.
CB, 27/01/2006, Brasil, p. 12
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