Rondonotícias-Porto Velho-RO
18 de Nov de 2003
A região dos índios Cinta Larga em Rondônia tem vivido em constante tensão,
devido a mortes não esclarecidas, ameaças à integridade física e ao próprio
território. A tensão foi agravada e o relator nacional para o direito humano
ao meio ambiente, Jean-Pierre Leroy, foi convidado a realizar uma missão de
investigação na qualidade de observador independente de direitos humanos à
Terra Indígena Rossevelt (RO), dias 16 e 17 de novembro.
Os índios Cinta Larga vêm sendo pressionados por todos os lados e temem a
invasão de suas terras e o genocídio de seu povo, a exemplo do histórico
Massacre do Paralelo 11, ocorrido há exatos 40 anos. A pressão econômica
para que a exploração de minérios no interior da terra indígena seja
'liberada' é acompanhada por vozes de representantes políticos e da imprensa
local, mesmo se tratando de uma atividade ilegal.
Enquanto não se aprova no Congresso Nacional o Estatuto das Sociedades
Indígenas, alguns setores procuram encontrar formas de viabilizar a
exploração de minérios em terras indígenas, violando direitos humanos
assegurados na Constituição Federal e em diversos tratados internacionais
ratificados pelo país, como a Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT). No mesmo sentido, o Estado brasileiro viola direitos ao se
omitir na não implementação de medidas de proteção aos Cinta Larga. Um plano
emergencial de apoio a essa comunidade indígena já foi elaborado por
especialistas, aprovado inclusive na presença do Ministério Público Federal,
mas, depois de quase um ano, o Governo Federal ainda não lhe destinou os
recursos necessários.
De um lado, os índios procuram garantir a posse de suas terras, com apoio da
Funai; de outro, garimpeiros circundam as áreas, acampam e fazem ameaças
para que os índios liberem o acesso ao garimpo. Os índios prometem resistir
e lutar até a morte. Em 30 anos de contato com o homem-branco, a população
Cinta Larga já foi reduzida de 5.000 para 1.300 indivíduos.
A visita do relator nacional para o direito humano ao meio ambiente será
acompanhada por uma equipe formada por Ministério Público Federal, Funai e
representantes de entidades indígenas. Também foram convidados observadores
dos Ministérios da Justiça e de Minas e Energia. O Projeto Relatores
Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais é promovido
pela Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e
Culturais, com apoio do Programa de Voluntários das Nações Unidas, da
Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão. Os resultados do trabalho dos relatores são
apresentados à sociedade civil e às autoridades brasileiras, além de
organismos internacionais de proteção dos direitos humanos, com a ONU e a
OEA.
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