JT, p. 9.
31 de Ago de 1988
O capítulo constitucional que versa sobre os povos indígenas foi aprovado, e determina pontos importantes de salvaguarda dos direitos das populações indígenas, relativos principalmente à garantia do usufruto exclusivo das terras indígenas, inclusos aqui a exploração do seu subsolo e dos recursos hídricos presentes.
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