Estação Vida-Cuiabá-MT
Autor: Bianca Arruda
30 de Set de 2003
"Tal pretensão da Funai significa nada menos que uma invasão sistemática de terras produtivas, o que comprometerá a nossa produção agropecuária e, por conseguinte, a nossa economia, além de acarretar prejuízos aos proprietários rurais pela decorrente baixa patrimonial no valor das propriedades", afirmou o senador Jonas Pinheiro ao apresentar seu projeto de lei, n.166, no seminário "As questões indígenas e o direito à propriedade". Para ele, estender o limite das reservas atuais sobre áreas em processo de produção agrícola "é uma atitude insensata", visto que uma vez desmatada e inseridas no processo produtivo, as terras não mais constituem espaço apropriado à sobrevivência natural dos "silvícolas". "Tal procedimento representa um lamentável caso de inversão de prioridades neste país. Em vez de considerar as terras produtivas território inviolável para quaisquer fins de desapropriação, o estado brasileiro ainda prefere ser pressionado pela Funai e por influentes ongs, na direção de uma política que me parece emocionalmente viciada, que reconhece, incondicionalmente, que todas as terras pertencem aos povos indígenas", declara. Justificando o projeto de lei, Jonas Pinheiro alega que os produtores rurais estão sendo ameaçados pelas medidas tomadas pela Funai, e que seu projeto vem como uma solução para o fim dos conflitos. "As prioridades econômicas do país devem sobrepor-se a propostas de reparação histórica", concluiu.
O advogado Villi Fritz Seilert analisa as declarações do senador como "agressiva, grosseira e de fraca argumentação". "Não existe ressonância no que ele diz. Este é o mesmo discurso que ouvi há 25 anos atrás, cheio de especulações rurais e teses em mera osmose". Villi defende a idéia de que o direito dos índios sobre a terra independe dos atos do Ministério da Justiça, que até pode mudar lei. "O fato é que eles estão naquela terra há anos, é uma questão de reposição de uma dívida milenar. A opinião dos que estiveram presentes nesse seminário decididamente não é a voz do povo brasileiro. Basta entrar no site do Instituto Sócio Ambiental -ISA, e verificar a última pesquisa por eles realizada, onde mostra que o povo é muito sensível à riqueza humana, natural e ao potencial econômico que representa a população indígena para o nosso país", garante
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.